Ministério da Gestão e Inovação argumenta que remuneração da categoria acumula defasagem

O governo federal prepara propostas de reajustes para cargos em comissão e funções gratificadas que variam entre 9% e 30%, que serão pagos em duas parcelas, em 2025 e 2026. Os aumentos devem ser encaminhados ao Congresso, em um contexto em que o governo é pressionado a cortar despesas, em projeto de lei que reúne todos os acordos já formalizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com diversas categorias do funcionalismo federal.

O Ministério da Gestão e Inovação diz que a remuneração acumula "expressiva" defasagem em relação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado (confira a nota mais abaixo). 

A pasta não confirma os porcentuais discutidos, mas confirma que há uma discussão para esse reajuste, levando em conta a defasagem salarial dessas funções em relação ao setor privado e outras carreiras de Estado.

As negociações sobre reajuste para o funcionalismo vêm se desenrolando ao longo deste ano, mas o iminente envio do texto ao Congresso ocorre em meio às indefinições sobre o corte de gastos no governo federal. A equipe econômica discute as medidas para reduzir o gasto público com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais órgãos setoriais, sem incluir o Legislativo neste momento. Não há previsão de prazo para a formalização das medidas, tampouco de impacto.

Em relação ao reajuste para servidores, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 já reserva recursos para a expansão desses gastos: são R$ 2,1 bilhões para novas contratações. Até setembro, a estimativa de impacto orçamentário em 2025 dos acordos do funcionalismo já firmados neste ano era de R$ 16 bilhões.

O projeto com os reajustes para o funcionalismo vai propor um aumento para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, dividido em seis grupos remuneratórios. Nos cargos da alta administração, deve haver um aumento que varia entre 17% a 30% ao ano. Já nas ocupações gerenciais, a proposta é de um reajuste de 17% em 2025 e de 9% em 2026. As gratificações de militares em cargos de confiança devem ter uma alta de 18% em 2025 e de 9% em 2026. As outras gratificações, em geral, terão um aumento de 9% nos dois anos.

Uma pessoa que acompanha diversas mesas de negociação salarial para os servidores federais lembra que a decisão de reajustar os vencimentos para comissionados e funções gratificadas é uma prerrogativa do governo. "Acredito que o governo deve aproveitar para revisar as vagas com comissões. Os valores estão baixos, sem atratividade", afirmou.

'Expressiva defasagem'

Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) justifica que, nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas acumulou "expressiva" defasagem em relação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado. A pasta cita que em 2024, por exemplo, a remuneração de secretários-executivos de Ministérios e até do presidente Banco Central, é de R$ 18 887,14, inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (que podem ser de R$ 20.924,80 ou R$ 22 921,71). O salário do secretário-executivo, que tem a função de substituir um ministro na sua ausência, equivale a 42,92% da remuneração do chefe da pasta.

Parte dessa defasagem salarial, diz o MGI, é justificada pela falta de reajustes nos últimos anos. Para os cargos de diretor, por exemplo, a pasta cita que foram concedidos dois reajustes desde 2015: um em 2019 e outro em 2023, totalizando 32,17% no período, menos da metade da inflação acumulada, que foi de 72,35%. Um estudo do Hay Group, contratado pelo governo, com base nos valores dos cargos em comissão, funções e gratificações, mostra que, em maio de 2015, a remuneração total (subsídio básico e benefícios) no Executivo federal já era mais de 50% inferior à do mercado privado.

Fonte: O Dia Online - 07/11/2024