Medida é uma das que estão sendo analisadas no pacote de contenção de gastos do governo  

A redução dos supersalários do setor público, uma das medidas em estudo no pacote de contenção de gastos do governo, pode ajudar o Brasil a estabilizar a dívida pública até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa é feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em nota técnica que leva em conta a eliminação de salários que excedem o teto do funcionalismo público.

Conforme o CLP, que tem entre suas missões desenvolver líderes públicos, salários exorbitantes pagos a uma pequena parcela de funcionários públicos não apenas geram desequilíbrios internos como provocam insatisfação na população, que quer maior equidade na distribuição dos recursos públicos. 

O centro entende que o fim dos supersalários deve ganhar corpo em breve, sendo uma das importantes ferramentas para a reorganização das contas públicas. "É fato consumado a necessidade de corte de gastos públicos no Brasil. E acabar com os supersalários no setor público pode ser uma grande oportunidade para o governo assumir um compromisso fiscal, moral e social perante a população ", comenta o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros.

A organização destaca ainda a necessidade de diminuição dos gastos tributários, apresentando como proposta a implementação de três ações: redução do teto do Simples Nacional, que hoje representa um gasto tributário estimado em R$ 100 bilhões; a criação de um limite às deduções de saúde no imposto de renda das pessoas físicas, com potencial de redução de um quarto dos R$ 20 bilhões atualmente não arrecadados; e o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos, que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano aos cofres públicos. Essas mudanças, somadas, representariam uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões até 2030.

O CLP indica também o congelamento nominal - ou seja, o fim de reajustes acima da inflação - do benefício básico do Bolsa Família, medida que poderia resultar em uma economia estimada em mais de R$ 25 bilhões até 2030. Para compensar o impacto do congelamento, a sugestão é um aumento real, de 1% acima da inflação, no benefício variável a crianças de zero a sete anos. "Essa abordagem não só alivia a pressão sobre o orçamento federal, mas também direciona recursos de maneira mais efetiva para apoiar o desenvolvimento na primeira infância, que é crucial para o combate à pobreza de longo prazo", defende o CLP.

A organização aponta ainda outras medidas à sustentabilidade fiscal, como a desvinculação do salário mínimo e a integração da aposentadoria rural ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).A combinação das medidas, estima, resultaria em uma economia para o governo da ordem de R$ 45 bilhões apenas em 2030.

Por fim, o centro prega a redução do estoque da dívida pública por meio da venda de ativos estatais e imobilizados, algo que, defende, aliviaria significativamente o orçamento não apenas por levantar recursos imediatos, mas também por reduzir o custo da dívida, liberando mais recursos a investimentos.

Fonte: O Dia Online - 15/10/2024