O arrolamento, porém, não implica em restrições sobre os bens, nem impede sua venda, mas exige que a Receita seja informada sobre qualquer transação relacionada

A Receita Federal anunciou a decisão de arrolar R$ 1,265 bilhão em bens da rede de atacarejo Assaí, em decorrência de dívidas tributárias que estão sendo discutidas com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), antigo proprietário da empresa. A Assaí, por sua vez, informou que irá recorrer contra essa determinação. O GPA, que controla as redes Pão de Açúcar e Extra, adquiriu a Assaí em 2007, mas a separação ocorreu em 2020, resultando em uma estrutura acionária diversificada. O arrolamento de bens é uma ação administrativa que visa monitorar a movimentação de ativos de um devedor tributário em potencial. Essa medida tem como objetivo garantir que haja valor suficiente para a quitação das dívidas tributárias em questão.   Importante ressaltar que o arrolamento não implica em restrições sobre os bens, nem impede sua venda, mas exige que a Receita Federal seja informada sobre qualquer transação relacionada. De acordo com o termo de arrolamento, as contigências tributárias identificadas pela Receita totalizam R$ 12,9 bilhões. O Grupo Pão de Açúcar reiterou sua responsabilidade em relação aos débitos e contestações que surgiram antes da separação da Assaí. Além disso, o GPA afirmou que continuará colaborando com a Assaí para atender às exigências da Receita Federal.   

Fonte: Jovem Pan - 30/09/2024