Gasto com benefícios previdenciários soma R$ 577 bilhões até julho e deve superar R$ 1 trilhão em 2025. Alta deve consumir boa parte do espaço para gastos livres ano que vem. Ministro Fernando Haddad disse que governo não discute nova reforma neste momento.  

O pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, somou a marca inédita de R$ 577 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, de acordo com números do Tesouro Nacional.

• O valor, que é recorde histórico para o período, ficou próximo dos R$ 600 bilhões.
• A comparação histórica é possível porque os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.
• Nos últimos três anos, o décimo terceiro dos aposentados foi antecipado e pago, de forma integral, ainda no primeiro semestre. 

A previsão do governo, para todo este ano, feita em julho, é de que o pagamento de benefícios previdenciários somem R$ 923 bilhões, o que representará uma queda na comparação com o ano passado. Os valores foram corrigidos pela inflação para possibilitar uma comparação. 

Analistas têm apontado que a projeção deste ano estaria subestimada pelo governo, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os gastos do ano de 2023 foram inflados pelo pagamento de precatórios atrasados pela gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro — que aprovou uma PEC sobre o assunto. O que inflou os números do ano passado (base de comparação).

Para o ano de 2025, segundo números da proposta de Orçamento, os benefícios previdenciários, sem contar precatórios, avançarão R$ 71,1 bilhões, o que representa metade do aumento de R$ 143,9 bilhões do limite de crescimento das despesas discricionárias (gastos livres dos ministérios, que não são obrigatórios).     O que impulsiona o rombo previdenciário? 

Segundo o Ministério do Planejamento, o rombo da Previdência Social (despesas acima das receitas) devera avançar de R$ 272,6 bilhões, em 2024, para R$ 293,5 bilhões em 2025. Na proporção com o PIB, o governo prevê que o déficit do INSS ficará estável em 2,37%.

De acordo com o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE, especialista em finanças públicas e previdência social, a política de aumento do salário mínimo acima da inflação, adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está pressionando o rombo do INSS. Isso porque, pelas regras atuais, o benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao salário mínimo.

"Essa política para o salário mínimo é absolutamente insustentável ao longo do tempo. O que acontece é que o nosso país é vítima do curto prazo. Toda vez que você apresenta o orçamento, naquele ano o efeito do salário mínimo é modesto em uma despesa [total] de R$ 2 trilhões. Mas o efeito acumulado ao longo do tempo é brutal. São mais R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que se adicionam por ano [aos gastos públicos]", afirmou Fabio Giambiagi, ao g1 

Para Giambiagi, uma estratégia mais drástica, de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, ele defendeu a política anterior, adotada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o comando do então ministro da Economia, Paulo Guedes, com reajustes do salário mínimo somente pela inflação — sem aumento real — mantendo a vinculação com as aposentadorias.

"Eu não tenho dúvida que é isso que vai acontecer, não sei em que ano. Se houver mudança de governo, há boa chance de acontecer em 2027. Se o presidente [Lula] for reeleito, pode acontecer ou não. A conta no próximo governo vai aumentar muito", declarou Giambiagi.

Segundo o especialista, outro fator que tende a pressionar cada vez mais o déficit da Previdência Social são as mudanças demográficas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelas quais os idosos deixaram de ser a menor fatia da população brasileira em 2023 e, daqui a duas décadas, vão ser a maior delas.

De acordo com o Instituto, os principais motivos para esse movimento são a queda na taxa de fecundidade (número de filhos por mulher) e o aumento da expectativa de vida.

"Estão nascendo cada vez menos crianças, com a queda da taxa de fecundidade. E esse processo está sendo mais acelerado do que se imaginava. Numero de 0 a 14 anos vai migrando para o número de adulto jovens. Isso acentua o desafio previdenciário", disse Giambiagi, explicando que haverá, no futuro, menos trabalhadores para "sustentar" a população idosa, aposentada.

Nova reforma à vista? 

A última reforma da Previdência foi feita em 2019, no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, fixou uma idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício, entre outros pontos.

Com as mudanças, o antigo Ministério da Economia, comandado então por Paulo Guedes, estimou, em 2019, que a reforma teria um impacto potencial de reduzir o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

De acordo com Fabio Giambiagi, os últimos números de crescimento do rombo previdenciário "certamente" indicam a necessidade de uma nova reforma da Previdência no futuro.

"Eu espero que não seja necessário esperar até 2031, digo 2031 porque a gente sabe que a reforma acontece sempre no início de governo, por razões obvias. Seria desejável para ocorrer em 2027 [no primeiro ano do próximo mandato], mas teria que ocorrer uma discussão prévia. A de 2019 teve um debate anterior, proposta por Temer", afirmou o economista.

No ano passado, analistas ouvidos pelo g1 já apontavam que a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social. 

• "Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência", declarou o economista Paulo Tafner, naquele momento.
• O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro, concordou que será necessário uma nova reforma da Previdência Social no futuro. "Imagino que na próxima década", afirmou, em 2023.

Veja alguns pontos, segundo analistas, que podem ser alterados em uma nova reforma

- Aumento da idade mínima, atualmente de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres

- Fim da diferença de idade entre homens e mulheres 

- Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens)

- Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo)

- Criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral, com baixo custo de transição.

O que diz o governo

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não está em discussão, pelo governo, a realização de uma nova reforma nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende ao setor privado, neste momento. 

"Não está em discussão reforma da Previdência neste momento, do regime geral [INSS]. O que tem no Congresso Nacional é uma PEC que estende o a reforma dos regimes especiais para estados e municípios. Uma coisa que não se teve coragem de fazer na legislatura anterior. Uma PEC ampla que põe ordem nas finanças municipais", disse Haddad.

Em entrevista ao g1, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que, diante da existência de uma idade mínima fixa nas regras atuais (65 anos para homens e 62 para mulheres), será necessário, no futuro, realizar uma nova reforma da Previdência no Brasil. 

"Porque o número de pessoas que está no mercado de trabalho, com a mudança demográfica, vai se reduzindo em relação à proporção de quem não está mais em atividade, economicamente ativa. Isso gera um desbalanço que, de tempos em tempos, tem que ser corrigido. Isso não tem a ver com ideologia, com vontade política. Ela é uma realidade inegável de qualquer sociedade", declarou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Ele lembrou, entretanto, que o país passou por uma reforma recentemente das regras previdenciárias, em 2019, e que, neste momento, o governo está focado em outra reforma importante, a tributária.

"Sem prejuízo de a gente olhar questões pontuais [da previdência], eu não acredito que haja uma janela de uma reforma previdenciária mais ampla no curto prazo. Até porque acabamos de passar por uma”, concluiu Ceron, do Tesouro Nacional.

Cortes de gastos

Uma reforma da Previdência também está entre as medidas de cortes de gastos apontadas por analistas para evitar a paralisia dos serviços públicos nos próximos anos.

Isso ocorre porque o arcabouço fiscal traz um limite, anual, de crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação.

Como os gastos obrigatórios (previdência, servidores e despesas assistenciais) crescem acima disso, o espaço para gastos livres (como Farmácia Popular, recursos para bolsas de estudos e fiscalizações) está sendo comprimido e acabará no futuro.

"O elevado nível de vinculações tende a extinguir a discricionariedade alocativa [possibilidade de escolha de gastos], pois reduz o volume de recursos orçamentários livres que seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários, que atendam as necessidades da população em cada momento do tempo", avaliou o Tesouro Nacional em 2023, por meio de relatório. 

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de “shutdown” (paralisação) da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.

Outras propostas para conter despesas obrigatórias são:

• Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
• Reforma de gastos sociais;
• Mudanças ou o fim do abono salarial;
• Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Uma crítica recorrente é que o governo está focando principalmente no aumento de receitas, e deixando de lado a outra vertente do ajuste fiscal, o controle de despesas.

O ajuste das contas públicas, com a retomada de superávits sustentáveis nas contas públicas, é considerado importante por economistas para impedir um aumento maior da dívida pública e, consequentemente, alta da taxa de juros.

Fonte: G1 - 09/09/2024