Beneficiários têm até 27 de dezembro para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base 2022; veja como consultar e receber o benefício

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 , relativo ao ano-base 2022, será efetuado nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta data marca a sétima e última fase do cronograma de pagamentos estabelecido pelo governo federal para este ano.

A liberação do benefício segue o calendário definido pelo Ministério do Trabalho, que já pagou os trabalhadores nascidos nos seguintes meses ao longo do ano: 

• Fevereiro: Nascidos em janeiro
• Março: Nascidos em fevereiro
• Abril: Nascidos em março e abril
• Maio: Nascidos em maio e junho
• Junho: Nascidos em julho e agosto
• Julho: Nascidos em setembro e outubro

Os trabalhadores que têm direito ao abono podem retirar o benefício até o dia 27 de dezembro, mesmo após a data de pagamento definida para seu grupo.

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
• Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
• Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Neste ano, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço.

Tabela de Valores do Abono Salarial:

Meses Trabalhados Valor do Abono

• 1 R$ 118
• 2 R$ 235
• 3 R$ 353
• 4 R$ 471
• 5 R$ 588
• 6 R$ 706
• 7 R$ 824
• 8 R$ 941
• 9 R$ 1.059
• 10 R$ 1.177
• 11 R$ 1.294
• 12 R$ 1.412

Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

• Atualize o aplicativo;
• Acesse com seu número de CPF e a senha do portal gov.br;
• Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.
• Trabalhadores do setor privado também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação e data de pagamento.

O pagamento do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores têm as seguintes opções:

• Receber automaticamente em conta corrente ou poupança na Caixa;
• Receber através da Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem;
• Sacar com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e unidades Caixa Aqui;
• Caso não possua cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.

Para o Pasep, destinado aos servidores públicos, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil:

• Preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.

O prazo final para realizar o saque é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o processo de recuperação pode ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado.

Fonte: economia.ig - 15/08/2024