Notícias | SOS Consumidor

14/03/2016

Desrespeito à lei da entrega traz transtornos para consumidor

Veja quais são os seus direitos e saiba como denunciar se a data e o turno de entrega não forem fixados, no caso dos Estados onde há esse direito. Em diversos Estados os consumidores têm a disposição leis que deveriam livrar do transtorno de comprar produto ou...

Venda casada que “aproveita a ingenuidade das crianças”

A 2ª Turma do STJ manteve ontem (10) a condenação proferida pelo TJ de São Paulo da empresa Pandurata Alimentos, por publicidade voltada ao público infantil, caracterizada como venda casada. A Pandurata (antigamente chamada de Bauducco & Cia. Ltda.) é uma...

Plataforma de queixas de consumidores registra 428 reclamações por dia

Site consumidor.gov recebeu mais de 260 mil queixas em quase dois anos; maioria das companhias credenciadas é composta por aéreas, bancos, seguradoras, teles e varejistas BRASÍLIA - A plataforma consumidor.gov.br atendeu a 261.118 reclamações entre junho de 2014...

MPT/CE irá apurar irregularidades trabalhistas no McDonald′s

Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil. O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região – Fortaleza/CE, converteu...

11/03/2016

Hapvida terá de reembolsar R$ 6,8 mil a paciente que pagou por cirurgia bariátrica

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a ressarcir, no valor de R$ 6.824,93, paciente que custeou despesas de cirurgia bariátrica e não recebeu o reembolso total gasto no procedimento. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/03), é da 5ª Câmara...

Portabilidade no chamado “combo” só vale para a telefonia

Ao trocar de operadora, consumidor deve cancelar serviços de internet e de TV por assinatura A chamada “portabilidade”, que é a possibilidade de um usuário manter o seu número do celular ou telefone fixo ao mudar de operadora, só é válida...

HSBC cobra maior taxa de juros no cheque especial, aponta Procon-SP

Santander e HSBC foram únicos bancos que não reajustaram taxas; Caixa elevou em 10% juros do empréstimo pessoal Os juros do cheque especial tiveram alta no mês de março, segundo pesquisa do Procon-SP. Apesar de terem sido os únicos a não fazer reajustes,...

Golpe para WhatsApp usa falsos emoticons para roubar dados pessoais

Um novo tipo de golpe enviado por mensagem do WhatsApp utiliza um falso aplicativo de emoticons para roubar informações de contato dos usuários. A fraude foi identificada pela empresa de segurança digital Eset. A mensagem que lança o ataque sugere que o usuário...

Dia Mundial do Consumidor: antene-se para as cobranças indevidas

Especialista indica prazos para a conservação de comprovantes de pagamentos de serviços No próximo dia 15 celebra-se o Dia Mundial do Consumidor. Entretanto, muitos deles sofrem com cobranças indevidas de produtos e/ou serviços que já quitaram. De maneira...

STF: lei não pode definir licença maternidade distinta para gestantes e adotantes

Também não pode ser estipulado prazo de licença-adotante inferior em razão da idade da criança adotada. A legislação não pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes...

Eficácia do Código do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos em vigor, nesta sexta-feira, dia 11 de março. Esse jubileu de prata deveria ser comemorado por todos os brasileiros, pois esta legislação ampliou os direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Por...

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de um devedor de pensão alimentícia em cadastros de restrição de crédito, tais como o Serasa e...

Taxa de juros no cartão de crédito chega a 419,6% ao ano em fevereiro

Os juros médios no cartão de crédito chegaram a 419,6% ao ano em fevereiro, o maior patamar desde outubro de 1995, segundo levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgado nesta...

Anac quer permitir que empresa aérea cobre por bagagem despachada

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicará até o final da semana proposta de mudanças nas regras de direitos de passageiros nos voos no Brasil. Entre as mudanças propostas estão liberar as empresas para cobrar pela bagagem despachada...

Gasto menor dos consumidores começa a frear avanço da inflação

A inflação ainda não deu sinais consistentes de desaceleração em resposta à crise, como prevê o Banco Central. Mas a menor demanda de consumidores começa a amainar o avanço de preços de alguns bens e serviços. Esses pequenos...

Remédios subirão 12,5%, diz fabricante

Se o aumento for confirmado, vai superar, pela primeira vez em dez anos, a inflação, que fechou 2015 em 10,67% Rio - Cálculos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) indicam que os remédios podem ficar até 12,5%...

Com ações de conscientização, Procon-RS promove 1ª Semana do Consumidor Gaúcho

Evento ocorre entre 14 e 18 de março, celebrando o Dia do Consumidor. Programação inclui atendimento à população na Assembleia Legislativa Atendimento e orientação à população, estímulo ao consumo sustentável...

10/03/2016

Banco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a uma instituição financeira que desviou R$ 50 mil da conta de um cliente para, a seu bel-prazer, fazer aplicação no mercado financeiro sem autorização. A movimentação...

Jogador de futebol será indenizado por desvios praticados por gerente de banco

O atacante Rodrigo Grahl teve reconhecido o direito de ser indenizado pela Caixa Econômica Federal, em decorrência de fraudes cometidas por um gerente do banco. A decisão é dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época em que...

Santa Casa de SJC deve indenizar ex-funcionária por lista de demitidos em quadro

Nome de quatro funcionários estavam em lista de demitidos por "baixa produtividade"; indenização será de mais de R$ 4 mil A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) deverá pagar indenização por danos morais...