Notícias | SOS Consumidor

19/10/2022

Consumidores devem ser indenizados por suspensão no fornecimento de energia elétrica

A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um casal pela interrupção do fornecimento de energia elétrica pelo período de três dias. Ao aumentar o valor da indenização, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...

Empresa é condenada por divulgar conversas do WhatsApp de funcionária

Colegiado considerou que houve invasão da intimidade e privacidade da mulher. Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim...

18/10/2022

Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia por duplicidade de cobrança de compra realizada por meio do aplicativo. Ao manter a sentença, a Turma observou que a fornecedora do serviço é...

17/10/2022

Fabricante é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura ao fritar salgado

A Gostar Comércio de Alimentos foi condenada a indenizar um consumidor que sofreu queimaduras de 2ª grau enquanto preparava salgados congelados. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga. O autor conta que preparava, em óleo quente, bombons...

Coldplay: Justiça obriga Eventim a reembolsar valores de ingressos

Os shows que aconteceriam em outubro foram adiados para março de 2023 em razão de uma infecção pulmonar do vocalista, Chris Martin. Em decisão liminar, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do TJ/RJ, determinou que a Eventim, organizadora do show do Coldplay,...

Segurada é condenada por fraudar recibos de despesas médicas

A pena foi substituída por duas restritivas de direitos. A juíza de Direito Gisele de Castro Catapano, da 1ª vara Criminal de Osasco/SP, condenou criminalmente uma segurada de plano de saúde por fraudar 29 recibos de despesas médicas. A pena foi substituída por...

Consumidora que fraturou dedo após ser atropelada por empilhadeira deve ser indenizada

O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora que foi atropelada por uma empilhadeira enquanto caminhava pelos corredores do estabelecimento. O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília concluiu que a conduta omissiva do réu contribuiu para que...

14/10/2022

Mulher recebe indenização por ser obigada a abrir a bolsa na farmácia

A Justiça observou ser legítimo o pedido de damos morais à cliente forçada a provar que não tinha furtado produtos do estabelecimento O juiz da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim condenou uma farmácia a indenizar uma cliente, que teria sofrido...

Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem...

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13/10/2022

Bradesco é condenado em R$ 3 mil por descontar benefício do INSS

Banco teria descontado benefício previdenciário por suposto crédito consignado contratado O juiz da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, Sílvio Valois Cruz Júnior, condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar R$ 3.000 à cliente por danos morais. Segundo...

Banco deve ressarcir mais de R$ 60 mil a idoso vítima de fraude

Por considerar que houve falha na prestação do serviço, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 1ª Vara Cível do Foro de Limeira (SP), determinou que um banco deve ressarcir mais de R$ 60 mil retirados de forma fraudulenta da conta de um idoso. O aposentado recebeu uma ligação...

Mulher encontra larva em pão de queijo e ganha R$ 3 mil de indenização

Caso aconteceu em Lages, Santa Catarina Um mercado de Lages foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por dano moral a consumidora que encontrou uma larva, popularmente conhecida como "coró", em um pão de queijo. A quantia deverá ser acrescida de juros e correção...

DF deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa por conta de débitos referentes a imóvel inexistente. O colegiado destacou que a inclusão indevida...

11/10/2022

Construtora deve suspender cobrança de parcelas após atraso na entrega de imóvel

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, determinou, em liminar, que uma construtora suspenda a cobrança de parcelas relativas a um contrato de compra e venda firmado com dois clientes que desistiram da compra por causa do atraso...

Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao local de destino. A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga observou que o atraso gerou constrangimento que ultrapassa o mero aborrecimento. Narra...

Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual...

10/10/2022

Empresa de telefonia é condenada em R$ 308 mil por cobranças indevidas

A multa foi aplicada pelo Procon de São José dos Campos em nome de quatro consumidores. A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou decisão da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP que manteve multa de R$ 308 mil...

Faculdade deve devolver R$ 50 mil cobrados a médicos formados antecipadamente

O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que uma universidade deve restituir mais de R$ 50 mil cobrados de médicos formados antecipadamente durante a epidemia de Covid-19. Em março do...

Facebook deve indenizar usuário que teve conta invadida por hackers

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por danos materiais a um usuário que foi vítima de golpe por um perfil hackeado no Instagram. Os...

Após cancelar cirurgia duas vezes, Amil terá que indenizar cliente

O juízo do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Amil Assistência Internacional a indenizar uma consumidora em R$ 2,5 mil por danos morais. No caso concreto, a autora da ação precisou fazer...