Notícias

16/12/2022

Amazon indenizará associado por conta suspensa sem aviso prévio

Juiz de SP considerou que a conduta da empresa foi indevida e ilícita. Associado que teve a conta suspensa pela Amazon sem aviso prévio será indenizado em danos materiais e morais. Decisão é do juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP,...

Assistência técnica não responde por vício de qualidade de produto

A decisão considerou que cabe apenas os fornecedores responder solidariamente pelo vício do produto. Empresa de assistência técnica não deve indenizar consumidor que comprou produto defeituoso e impróprio para uso. A decisão considerou que...

14/12/2022

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

A MSC Cruzeiros do Brasil terá que indenizar um consumidor cujo nome não estava no pacote de turismo relacionado a show temático em navio. O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento...

13/12/2022

Banco deve suspender cobrança de R$ 49 mil de vítima de golpe no táxi

Autor alegou que o taxista, mediante ardil, subtraiu o cartão e a senha secreta.A Justiça de São Paulo determinou que banco suspenda a cobrança de R$ 49 mil na fatura de cartão de crédito de homem que disse ter sofrido golpe ao pagar táxi. A liminar...

Banco deve indenizar cliente assaltado em agência

A instituição bancária deve proporcionar segurança adequada aos seus clientes. Assim, é responsável por assalto ocorrido em suas dependências, pois decorrente do risco da sua atividade. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível...

Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto realizava uma radiografia. O colegiado concluiu que “houve evidente falha no dever de cuidado” por parte do...

08/12/2022

Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico

O Hospital Santa Lúcia S.A foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exigir pagamento de caução para realizar internação. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal...

Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes

O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas, representadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. A pena foi de quatro anos de prisão,...

06/12/2022

Aérea e agência devem indenizar por cancelamentos sucessivos de voo

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais a um homem cujo voo foi cancelado três vezes ao longo de uma viagem internacional....

Turma aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS Estética e Serviços da Beleza, a título de danos morais e estéticos, após procedimento que causou queimaduras na vítima. A...

Instituição não indenizará por inadimplência de matriculado

Empresa comprovou que o homem fez a matricula, estava inadimplente, e não foi inscrito em órgãos de proteção de crédito.Um homem que alegou ter sido cadastrado e negativado em órgão de proteção ao crédito não será...

05/12/2022

Banco indenizará consumidor por demora no desbloqueio de conta

O colegiado manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma consumidora pela demora no desbloqueio da conta corrente. Ao manter a condenação, a 1ª...

Mantida condenação por venda de crédito fraudulento de cartão de transporte

Réu comercializava passagens no interior de estação. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fernanda Galizia Noriega, da 28ª Vara Criminal Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães,...

Vendedores indenizarão comprador por omissão de defeitos em carro

Proprietário anterior e o responsável por anunciar o carro deverão pagar R$ 3,7 mil em favor do autor.A compra de um veículo sob a promessa de que estaria em "ótimas condições" terminou em frustração para um homem e acabou na Justiça....

30/11/2022

Banco deve indenizar aposentado por cobranças indevidas na conta

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais a um cliente. O homem, aposentado, sofria com a cobrança indevida de serviços em sua conta, usada exclusivamente...

Pacote com droga enviado a presídio rende condenação aos Correios

O juiz Bruno Santhiago Genovez, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Assis (SP), condenou os Correios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais. O entendimento do juiz foi de que o parágrafo único do Artigo 927 do Código Civil trouxe para âmbito...

DF é condenado a indenizar mulher que sofreu acidente em cadeira de hospital

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao se sentar em uma cadeira no corredor do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o réu foi omisso ao não agir para impedir o acidente. Narra...

29/11/2022