Notícias | SOS Consumidor

27/02/2023

Banco indenizará em R$ 7 mil vítima de fraude em empréstimo

A vítima alega que contratou empréstimo consignado para quitar empréstimo anterior, disponibilizou o valor para quitação, mas o correspondente bancário praticou fraude e ambos os empréstimos estão sendo cobrados concomitantemente.Banco terá...

24/02/2023

Americanas indenizará por atraso em coleta e entrega de produtos

Danos morais foram fixados em R$ 5 mil. A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do atraso na coleta e entrega de produtos vendidos através da plataforma de marketplace. Decisão é da juíza de Direito Mônica...

23/02/2023

Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a...

Parque temático deverá indenizar cliente que se machucou no kartódromo

O Juiz substituto da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Beto Carrero World, nome fantasia da J.B. World Entretenimentos S/A, a indenizar por danos materiais, morais e estéticos uma advogada que sofreu acidente no kartódromo do parque temático, em julho de 2020....

TJSP confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes

Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma estelionatária acusada de aplicar golpes em diversos comerciantes do Município de Botucatu, entre janeiro...

Distribuidora deve indenizar por corte indevido no fornecimento de gás

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba (SP), condenou a distribuidora de gás Consigaz pelo corte indevido no fornecimento de gás de um casal, além...

22/02/2023

Taxa mínima não pode ser cobrada após corte de água e gera indenização

A Agência Nacional de Águas (ANA) autoriza a cobrança de tarifa mínima pela disponibilização do serviço de água. Todavia, quando há corte no fornecimento, não há custo de disponibilidade, razão pela qual é indevida...

Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no Cadin será indenizado

Magistrada fixou indenização em R$ 5 mil, levando em consideração o valor considerável negativado e a repercussão na condição pessoal da vítima.Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD - Imposto...

TJ-SP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos

Com base na presunção de legitimidade dos atos da administração pública, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou multas de R$ 386 mil aplicadas pelo Procon contra uma...

14/02/2023

Consumidora é indenizada após encontrar cocô no molho de tomate

Caso ocorreu em Santa Catarina. Justiça fixou a indenização em R$ 5 mil Uma dona de casa de Santa Catarina (SC) será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, por comprovar problemas gastrointestinais após...

13/02/2023

Moradora do Minha Casa Minha Vida será indenizada por falhas em imóvel

A mulher narrou que o imóvel, logo após sua compra, começou a apresentar infiltrações, rachaduras e bolor com danos nos encanamentos e instalações elétricas.O TRF da 4ª região condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de...

Empresa terá que indenizar cliente que pagou por passagem não emitida

O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um risco inerente à sua própria atividade econômica. O tempo...

Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Itapevi a indenizar morador que contraiu leptospirose após enchente,...

09/02/2023

Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas a advogada em redes sociais

Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo difamatório em uma rede social contra sua antiga advogada. Consta...

08/02/2023

Casal que ingeriu refrigerante com soda cáustica será indenizado

Em decisão, magistrado entendeu que ficou "comprovado nos autos que o produto fabricado pela apelante foi colocado no mercado de consumo sem qualidade de segurança à saúde, pois continha substância com potencialidade corrosiva de tecidos humanos".Uma fabricante de refrigerante...

07/02/2023

Juiz reconhece juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora

A decisão também determinou o depósito em juízo das parcelas faltantes do contrato. O juiz de Direito Giancarlo Antoniazzi Achutti, da 2ª vara de Pacatuba/CE, reconheceu, em caráter liminar, a abusividade de juros remuneratórios cobrados em...

06/02/2023

Juíza manda banco devolver em dobro valores de empréstimo não contratado

Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em...

Seguradora deve indenizar cliente por descontos indevidos, decide TJ-PB

Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora a indenizar em...

Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer

TJ/SP considerou que a negativa da operadora de saúde em cobrir procedimentos necessários ao tratamento de doença com cobertura contratual fere o ordenamento jurídico. Plano de saúde deverá fornecer o medicamento Bevacizumabe para tratamento de câncer....

20/12/2022

Crimes contra o consumidor - Omissão sobre a nocividade ou periculosidade do produto

A ideia desse artigo é informar e proteger os direitos à vida, à saúde e segurança dos consumidores.O art. 63 do Código de Defesa do Consumidor prevê como crime:Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade...