Notícias | SOS Consumidor

30/10/2023

Loja deve indenizar por cobrar cliente mesmo após cancelamento de compra

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Compreendendo que houve falha na prestação de serviços, o juiz José...

24/10/2023

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática...

Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel decorado

Compreendendo que houve propaganda enganosa e frustração ao cliente, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), encerrou o contrato de venda de um apartamento e determinou que a construtora devolva todos os valores pagos e indenize por danos morais o comprador...

Falta de informações gera dever de restituir saldo de previdência privada

É um direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificações corretas sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como...

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a mulher que teve veículo danificado por...

23/10/2023

Casal será indenizado após comprar pacote de viagem que não aconteceu

Segundo decisão, a empresa de turismo feriu princípios da cooperação e da boa-fé objetiva que regem o direito contratual. Casal será indenizado por danos materiais e danos morais por empresa de viagens, após adquirir pacote de viagem que não aconteceu...

Fabricante deve indenizar consumidor que teve celular invadido por ladrões

A empresa fabricante de um produto que apresenta falha de segurança ou vício de fabricação tem a obrigação de indenizar o consumidor lesado. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo...

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a mulher que teve veículo danificado por queda...

Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel decorado

Compreendendo que houve propaganda enganosa e frustração ao cliente, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), encerrou o contrato de venda de um apartamento e determinou que a construtora devolva todos os valores pagos e indenize por danos morais o comprador...

Mercado e fabricante indenizarão mulher que comprou arroz com larvas

TJ/GO concluiu que consumidora deve receber por danos morais mesmo sem ter ingerido o produto. Supermercado e fabricante deverão indenizar consumidora que comprou arroz com larvas vivas. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO, ao analisar as provas...

19/10/2023

Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco, diz STJ

O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações...

Por omissão, mercado indenizará mulher que teve partes íntimas filmadas

Flagrado, o homem tentou correr, mas foi alcançado e segurado pela vítima na frente de um segurança do mercado. Este, porém, não prestou qualquer auxílio.Supermercado terá de indenizar em R$ 10 mil uma vítima de "upskirting" - ato de fotografar...

18/10/2023

iFood indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha

Magistrada considerou que restou comprovada a evidente falha de segurança no serviço prestado pelo iFood. Juíza Federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da 12ª vara Gabinete da JEF de São Paulo/SP, condenou a empresa iFood a indenizar, a título de danos materiais...

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a um motorista que teve veículo danificado...

17/10/2023

Impor contratação de seguro prestamista configura venda casada

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim, o juiz Fernando Nascimento Mattos, da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (DF) reconheceu a abusividade na contratação...

Seguradora que negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a pagar indenização

Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e moralmente após sofrer um acidente de trânsito e ter sido negada a cobertura dos prejuízos tanto no seu próprio veículo quanto no outro...

TJ/MG suspende decisão que autorizou repasse de valores à 123 Milhas

Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras.O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG, acatou, nesta segunda-feira, 16, o pedido do Banco do Brasil e suspendeu medidas...

Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de indenização a um motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedra, durante execução...

Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a um idoso que foi vítima do “golpe do motoboy”. A decisão fixou a quantia de R$ 12.813,00, por danos materiais. De acordo com o...

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16/10/2023

Empresa de delivery indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha

A empresa foi condenada a pagar R$ 19 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais A Justiça Federal condenou uma famosa plataforma de delivery a indenizar, a título de danos materiais e morais, consumidor vítima de golpe da maquininha. A decisão...