Notícias | SOS Consumidor

22/08/2023

Homem será indenizado por prejuízo milionário em supostas operações financeiras feitas por IA

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Investmatic Apoio Administrativo Ltda–Me, a Neteller Intermediação e agenciamento de Serviços e Negócios...

Operadora de saúde terá de pagar multa de R$1 milhão por descumprimento de liminar

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde pelo descumprimento de uma liminar que a obrigava a fornecer um marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas decorrentes da...

DF deverá indenizar criança por erro médico durante o parto

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma criança por erro médico durante o parto. A decisão...

21/08/2023

Operadora de saúde terá de pagar R$1 milhão por descumprimento de liminar

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde pelo descumprimento de uma liminar que a obrigava a fornecer um marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas decorrentes da...

Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada

Companhia aérea não ofereceu equipamento adequado e mulher precisou ser carregada por funcionários.Mulher cadeirante que precisou ser carregada por funcionários de companhia aérea para embarcar em avião receberá R$ 10 mil de indenização por...

10/08/2023

Por permitir conta de golpista, banco deve indenizar vítima de falso leilão

Por compreender que a instituição financeira é solidariamente responsável, pois negligenciou a segurança na abertura de conta pelos estelionatários, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou...

08/08/2023

Mais de R$ 7 bilhões ainda podem ser resgatados no sistema do BC; saiba como consultar

Valor é referente a dinheiro deixado em contas de 37 milhões de pessoas físicas e 2,8 milhões de pessoas jurídicas; maioria tem até R$ 10 a receber Cinco meses após a reabertura do Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central,...

Por permitir conta de golpista, banco deve indenizar vítima de falso leilão

Por compreender que a instituição financeira é solidariamente responsável, pois negligenciou a segurança na abertura de conta pelos estelionatários, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou...

Aluno que teve dedo amputado será indenizado pelo Município de Alegrete

O Juiz de Direito Felipe Magalhães Bambirra, titular da 1ª Vara Cível de Alegrete, condenou o Município de Alegre a indenizar o autor de uma ação que, aos 8 anos, teve um dedo amputado após ficar preso em um balanço na escola municipal onde estudava....

Caesb deve indenizar família de homem que morreu após inalar fumaça de incêndio em reservatório

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) ao pagamento de indenização à família de um...

07/08/2023

Hurb terá de pagar danos morais e restituir viagem não agendada

Decisão considera que a empresa ofertou serviço aos consumidores, não tendo, contudo, honrado com o que previamente ofertara.O site de viagens Hurb terá de indenizar e restituir cliente que comprou viagem em 2021 e não foi agendada. Sentença é da juíza...

Por permitir conta de golpista, banco deve indenizar vítima de falso leilão

Por compreender que a instituição financeira é solidariamente responsável, pois negligenciou a segurança na abertura de conta pelos estelionatários, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou...

Por suposto desconto indevido, juiz suspende cobrança de consignado

Homem alegou que cobranças são referentes à contratação de empréstimo que não reconhece. Justiça de Pernambuco suspendeu descontos em benefício de homem que alega não ter contratado empréstimo consignado. Liminar foi concedida...

Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”

Cerimônia de casamento foi prejudicada. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara de Campo Limpo Paulista, que condenou um salão de beleza e sua antiga proprietária...

Administradora de imóveis responde por fraude de corretora, decide STJ

O fornecedor de serviços de intermediação imobiliária tem o dever de indenizar pelos danos causados por corretor que integra o seu quadro de prestadores de serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade...

02/08/2023

Quase 60% dos consumidores pretendem presentear no Dia dos Pais, segundo pesquisa da Fecomércio RJ

Entre os produtos apontados como os mais procurados, destacam-se as roupas, com 51% das intenções de compra Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) revela que 56,4% dos consumidores pretendem presentear alguém no Dia dos Pais deste...

Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização a cliente, que adquiriu aparelhos celulares no site da empresa e recebeu apenas embalagem vazia. A decisão do colegiado fixou...

31/07/2023

Negligência de fornecedor em relação a vício de produto acarreta dano moral

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. Sob esse entendimento, a juíza...

Corretora internacional e seu braço brasileiro devem restituir bitcoins furtados

A responsabilização civil do fornecedor tem natureza objetiva, baseada no risco gerado por sua atividade empresária. Além disso, a mera participação na cadeia de consumo já justifica a responsabilização — ou seja, todos os fornecedores...

25/07/2023

Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização a um consumidor por não ter realizado reserva de passagem junto à companhia aérea....