Notícias | SOS Consumidor

25/07/2023

Corretora de criptomoedas responde por fraude em conta de investidora

Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem...

Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar...

24/07/2023

Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes

Não é pertinente nem razoável retirar um bem essencial e fundamental do consumidor por conta do não pagamento de uma civil. Em caso de inadimplência, cabe ao credor utilizar os instrumentos jurídicos compatíveis com a natureza da dívida assumida. Esse...

20/07/2023

Marisa conclui processo de reestruturação com fechamento de 88 lojas

Plano inicial da varejista previa o encerramento de 92 unidades. Custo total de desativações foi de R$ 44,5 milhões, informou a empresa nesta segunda-feira (17). A rede de varejo Marisa informou nesta segunda-feira (17) que concluiu seu plano de reestruturação...

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via. A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda...

18/07/2023

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a cliente, em razão de demora...

DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista

Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família...

17/07/2023

Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

"Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva...

12/07/2023

Banco deve indenizar produtora rural da Paraíba por empréstimo fraudulento

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Seguindo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª...

TJ/SP: CPTM indenizará passageira roubada em plataforma de trem

TJ/SP: CPTM indenizará passageira roubada em plataforma de trem 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que...

11/07/2023

Plataforma de vendas deve indenizar por bloqueio injustificado de cadastro

Ainda que uma irregularidade em relação aos termos de serviços seja constatada, fica incumbido à empresa de comércio eletrônico, por questão principiológica, permitir à loja associada o contraditório, bem como resgatar os seus créditos...

Banco deve indenizar produtora rural da Paraíba por empréstimo fraudulento

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Seguindo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª...

10/07/2023

Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

Conta criada em site de relacionamento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou...

Partido indenizará homem filiado sem autorização

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou integralmente decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, proferida pelo juiz Jomar Juarez Amorim, que condenou um partido político a pagar indenização...

30/06/2023

Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao pagamento de indenização à passageira agredida por motorista cadastrada na plataforma do aplicativo. A decisão fixou o valor de R$ 5 mil,...

29/06/2023

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Academia Parque Fitness S/A a rescindir contrato com cliente e restituir os valores pagos, em razão de cancelamento de matrícula. A sentença fixou o...

28/06/2023

Banco indenizará cliente por cobrança indevida em cartão de crédito

Decisão condenou a instituição financeira ao pagamento do valor do indébito, bem como indenização de R$ 4 mil a título de danos morais.Após ter cobranças indevidas cobradas em seu cartão de crédito, uma consumidora será...

27/06/2023

STF valida regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS

Por oito votos a dois, ministros concluíram que o dispositivo questionado não desrespeitou nenhuma cláusula pétrea. STF, por maioria, validou regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o dispositivo, quem fica viúvo...

TJ/SP: Empresa de alarmes deve ressarcir prejuízos por furto em loja

Sistema de monitoramento não foi acionado durante invasão no estabelecimento.A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial. A loja foi furtada...

26/06/2023

Shopee deve indenizar vendedora por bloqueio injustificado de sua conta

Após a exclusão indevida, a 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo ordenou que a plataforma de comércio eletrônico Shopee restabeleça a conta de uma vendedora de roupas e condenou a ré a pagar indenizações — por...