Notícias | SOS Consumidor

01/09/2023

Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada

TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula própria, manteve penhora da vaga de garagem. A 3ª turma do TRT da 2ª região reformou em parte decisão que determinou a...

Juíza manda retirar de nome de vítima de fraude do Serasa e SCPC

Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil — probabilidade do direito e o perigo de dano —, a juíza Ruth Duarte Menegatti concedeu tutela de urgência para proibir uma instituição financeira de colocar o...

Inflação do aluguel cai mais de 7%: posso negociar para pagar menos?

Se o aluguel faz aniversário em setembro, a correção do IGP-M poderá reduzir o valor; entenda O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,14% em agosto, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com...

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Orçamento de 2024 não prevê reajuste do Bolsa Família e do IRPF

Se governo propuser reajustes no próximo ano, terá que pensar em compensação O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), não reserva dinheiro para reajustar...

Proposta do Orçamento de 2024 deixa de fora correção da tabela do Imposto de Renda

Em 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Neste ano, isenção alcançou rendimentos mensais de até R$ 2.640. O projeto do Orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso...

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Governo envia PL do orçamento ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.421 para 2024

Projeto considera nova política de valorização dos vencimentos dos trabalhadores e arcabouço fiscal e deve ser aprovado até 31 de dezembro; ajuste deve gerar custo adicional de R$ 18,1 bilhões aos cofres públicos no próximo ano O governo...

Abras prevê até 8% de aumento nos preços dos alimentos

De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, o preço do frete para os produtores representa até 50% do custo operacional A Associação Brasileira de Supermercados ( Abras ) prevê um aumento de 5% a 8% nos produtos não industrializados...

Desemprego cai para 7,9% no segundo trimestre, aponta IBGE

Resultado foi puxado pelo aumento do número de empregados sem carteira assinada no setor privado A taxa de brasileiros desempregados caiu para 7,9% no trimestre de maio a julho de 2023, 0,6 ponto percentual a menos do que no trimestre anterior (8,5%) e 1,2 ponto a menos...

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31/08/2023

Contas públicas registram déficit de R$ 35,9 bilhões em julho, segundo pior resultado para o mês na série histórica

Desempenho também foi pior do que o antecipado pela Pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que estimava uma baixa de R$ 6 bilhões; gastos com Previdência Social foram os que mais influenciaram Marcello Casal Jr./Agência BrasilO governo federal registrou...

Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja será indenizado

Ele receberá R$ 6 mil de indenização pelos danos morais sofridos.Consumidor que encontrou corpo estranho parecido com um fungo em cerveja será indenizado. Decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/MG ao manter a sentença. Colegiado entendeu...

Maxmilhas renegocia dívidas e diz que vai parcelar pagamentos a clientes

Empresa disse que foi surpreendida por decisões isoladas da 123milhas, da qual pertence, e que enviou um comunicado apenas aos vendedores de milhas com pagamentos em aberto A Maxmilhas, que pertence a 123milhas, anunciou que irá parcelar o pagamento de vendas de milhas...

Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Projeto abrange 17 setores da economia. Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 30, o PL 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. O texto da relatora, deputada Any Ortiz, desonera a folha de 17 setores da economia até dezembro de...

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Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada

Novas regras foram definidas por decreto publicado no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, 31, o decreto presidencial que regulamenta as mudanças feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Pelo...

Consumo nos lares brasileiros sobe 3,37% em julho, aponta Abras

Consumo nos lares brasileiros sobe 3,37% em julho, aponta Abras O consumo de itens de supermercados nos lares brasileiros subiu 3,37% em julho, na comparação com o mesmo período de 2022. No acumulado do ano até julho, a alta é de 2,52%. Marcio Milan, vice-presidente...

Puxado pelo setor de serviços, Brasil cria 142,7 mil empregos em julho

Mesmo com números positivos, balanço mensal registrou recuo de 36% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram oficializados 225 mil novos postos de trabalho O Brasil registrou a criação de 142,7 mil novos empregos de carteira assinada...

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30/08/2023

Reajuste de servidores: governo propõe aumento de 1% em 2024

Orçamento para o ano que vem reserva cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste salarial de servidores públicos; entenda como funciona O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum...

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores indevidamente debitados de cliente vítima...

Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça...

123milhas pede recuperação judicial e cobranças suspensas por 180 dias

Em grave crise, empresa alega elevação "considerável" dos passivos por fatores internos e externos A empresa de viagens 123milhas, que vive grave crise financeira , entrou nesta terça-feira (29) com pedido de recuperação judicial. O requerimento...

Argentina deve importar US$ 600 milhões do Brasil com empréstimo do BB

Fernando Haddad e Sergio Massa, o ministro argentino da Economia, anunciaram juntos a operação de financiamento; instituição brasileira vai pagar produtores nacionais e será segurada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) Os governo...