Notícias | SOS Consumidor

12/03/2020

Recusa de credenciar por parte de planos de saúde: ilícito sucessor da "unimilitância"?

As condutas unilaterais sempre representaram um desafio para as autoridades antitruste ao redor do globo. A controvérsia surge da dificuldade de diferenciá-las de uma natural agressividade empresarial no mercado – e que não deveria, apenas por isso, reclamar punição....

Empresa terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo

A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que foi impossibilitado de embarcar por não haver mais lugares disponíveis no voo contratado. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Narra o autor que adquiriu uma passagem...

Conta de energia vai ficar mais cara no Rio a partir de domingo

Alta do dólar impacta tarifas residenciais da Light e da Enel, em 5,98% e 2,48%, respectivamente A bandeira tarifária de energia de março é verde, isto é, sem custo extra para os clientes, mas com a alta do dólar, a conta de luz vai ficar mais cara, em...

Dona da Vivo e TIM negociam compra da Oi Móve

Possível compra da rede móvel do Grupo Oi 'contribuirá para o desenvolvimento do setor de telecomunicação brasileiro', disse a Telefônica em nota. Oi está em recuperação judicial desde 2016 A Telefônica Brasil, dona da Vivo, e a TIM...

11/03/2020

Banco recusa receber quitação de prestações e é condenado em danos morais

Mulher tentou pagar parcela, banco se recusou a receber mas continuou efetuando cobranças. Banco terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que tentou pagar parcela de contrato, mas teve a quitação recusada e ainda foi cobrada indevidamente. Decisão é...

Consumidor poderá ter isenção de tributo federal na conta de luz Fonte: Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que isenta o consumidor do pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha nas contas de energia. O PL 5.007/2019 segue...

Prefeitura indenizará mulher que se acidentou em buraco na via

Danos morais e estéticos totalizam R$ 70 mil. Prefeitura de Ribeirão Preto deverá indenizar, em danos morais e estéticos, mulher que sofreu acidente ao passar por um buraco em via pública. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato,...

Oi, Vivo, TIM e Claro no topo do ranking de reclamações aos Procons

Empresas de telefonia e bancos ocupam oito dos dez primeiros lugar da lista. Exceção é rede varejista e tevê por assinatura Oi, Vivo, TIM e Claro/NET aparecem nesta ordem na lista das empresas mais reclamadas nos Procons de todo o Brasil. O ranking do Sistema Nacional de Informações...

Comissão do Senado aprova projeto que permite a consumidor comprar energia direto de usina

Atualmente, a maioria dos consumidores precisam comprar energia das distribuidoras. Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal finalizou nesta terça-feira (10) a análise do projeto de lei que estabelece um novo...

Justiça do RJ dá 25% de desconto na conta da água para o consumidor

Vício de qualidade na prestação de serviço dá ao consumidor o direito de exigir o abatimento proporcional do preço. Com esse fundamento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ordenou, nesta terça-feira (10/3), que a Companhia Estadual de Águas...

Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada

Passageira comunicou restrições alimentares. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de companhia aérea, que deve indenizar passageira com doença celíaca pelo não fornecimento...

Consignado que usa como garantia saque-aniversário do FGTS deve ser regulamentado

Medida terá que ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. Uma minuta da regulamentação está pronta, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida Brasília - O secretário de Política...

Votação do programa Verde Amarelo é adiada para quarta-feira

Relator mantém trabalho aos domingos e aumenta percentual de contratados nesta modalidade para 25% A Comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo começou a discutir, nesta terça-feira, o relatório do deputado...

Caminhoneiros e setor produtivo não chegam a acordo sobre tabelamento do frete

Foi agendada nova audiência para abril; relator do processo resiste a agendar julgamento no STF Depois de duas horas de reunião no gabinete do ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), representantes do setor produtivo, do governo e dos caminhoneiros não chegaram a...

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10/03/2020

Novo Meu INSS muda consulta a pedido de aposentadoria

Atualização do site não exige senha para acompanhar benefício na fila de espera A atualização da página de serviços do INSS na internet facilitou a consulta aos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios-doença que aguardam...

Caixa e Banco do Brasil planejam socorro a empresas afetadas por coronavírus

Bancos veem oportunidade de novos negócios com linhas de crédito específicas para aquelas que sofrerem com a crise A crise nos mercados deflagrada pela onda do coronavírus e pela queda do petróleo levou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a planejarem...

Detran/DF terá que indenizar motorista por fraude em renovação de CNH

O valor da sentença foi fixado em R$ 20 mil a título de danos morais. Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um...

Preço da gasolina não deve cair, diz associação de postos

Para Fecombustíveis, estatal deve esperar redução da volatilidade antes de repassar diminuição de custos O mercado de postos de combustível ainda não espera um corte do preço da gasolina e do diesel no Brasil, mesmo após...

Universidades ajudam a fazer de graça declaração do Imposto de Renda

Contribuintes tem até o dia 30 de abril para preencher o formulário da Receita Federal Rio - Está com problemas ou tem dúvidas para preencher a declaração do Imposto de Renda? Postos de atendimento em universidades particulares vão oferecer ajuda gratuita...

Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha

Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de uma operadora...