Notícias | SOS Consumidor

19/03/2020

Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz

Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique...

Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de R$ 5 mil, pelos danos morais causados a passageiro que foi impedido de embarcar por falta de assento, pois a aeronave prevista estavaem manutenção...

Alerj aprova lei que coíbe corte de serviços e aumento abusivo de preços

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/3), projeto de lei para coibir o corte de serviços públicos essenciais à população e o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços durante o período de duração...

Após adiar Censo, IBGE suspende coleta de dados sobre emprego e inflação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (18) que suspendeu a coleta de preços presencial nos locais de compra, referente aos índices de preços do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15,...

18/03/2020

Concurso da Aeronáutica: saiu edital com 180 vagas de cadetes do ar

Oportunidades do concurso da Aeronáutica são destinadas a candidatos, de ambos os sexos, que concluíram o ensino fundamental Saiu o edital do concurso da Aeronáutica para o exame de admissão ao curso preparatório de cadetes do ar do ano de 2021. Ao todo, são...

Viagens e eventos cancelados: veja quais são os direitos do consumidor

A pandemia é um evento extraordinário e o consumidor tem direto ao ressarcimento tanto de viagens como de ingressos São Paulo — A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o aumento de casos no Brasil, que somam mais de 200 até esta segunda-feira, 16, fizeram...

Veja dicas para quem faz home office em tempo de coronavírus

Especialistas recomendam conciliar boa comunicação com os colegas de equipe e disciplina para se organizar Em tempo de coronavírus, empresas começam a autorizar funcionários a trabalharem remotamente. Para manter a produtividade mesmo em casa, especialistas recomendam...

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Juro do consignado do INSS cai de 2,08% para 1,8% ao mês

Empréstimos agora podem ser pagos em até 84 parcelas. Taxa do cartão caiu para 2,7% ao mês Para ajudar parte da população mais vulnerável ao coronavírus, como os idosos, o INSS adotou uma série de medidas. Entre elas está a suspensão...

Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso do Banco BMG e manteve a sentença proferida pela juíza substituta da 2a Vara Civel de Taguatinga que condenou a instituição ao pagamento de...

Gol cancela todos os voos internacionais a partir da próxima semana devido ao coronavírus

Voos serão suspensos até junho; outras aéreas também cortaram voos internacionais A companhia aérea Gol anunciou nesta terça-feira (17) que vai cancelar a partir de 23 de março todas as suas operações internacionais até o fim de junho,...

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Governo zera imposto de importação de produtos médicos e dá prioridade nas alfândegas por coronavírus

Medida inclui itens como álcool em gel, máscaras e luvas Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou...

Empresário é preso por fabricar álcool gel adulterado

Segundo a polícia, o dono de uma fábrica e seu primo estavam aproveitando o "pânico por conta do coronavírus e também queriam lucrar" com a grande procura pelo produto Um empresário de 44 anos e o primo dele, um sanitarista ambiental de 43 anos, foram presos...

Caixa inicia pagamento do abono do PIS na quinta-feira

É o último lote do pagamento do PIS do calendário 2019/2020 Brasília - A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira o pagamento do Abono Salarial – Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020 para os trabalhadores...

17/03/2020

Bancos suspendem pagamento de dívida por até 60 dias por covid-19

Os maiores bancos brasileiros anunciaram que estão abertos a prorrogar, por até 60 dias, os pagamentos de dívidas das pessoas físicas e micro e pequenas empresas. A medida é uma reação do setor ao efeito do coronavírus e vale apenas para os empréstimos...

Governo antecipa segunda parcela do 13º salário do INSS

Por coronavírus, ministro anuncia antecipação do abono do PIS para junho O governo vai antecipar para maio o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida vai colocar mais R$ 23 bilhões...

Companhia aérea deve indenizar por voo cancelado devido a furacão

Problemas climáticos, incluindo furacões, estão relacionados ao serviço prestado por companhias aéreas, inserindo-se na teoria do risco da atividade, em razão da qual as empresas não podem se eximir de responsabilidade. Assim entendeu a...

Supermercados aumentam vendas em quase 10% em meio a pandemia

Em São Paulo, cresce procura por álcool em gel e papel higiênico Os supermercados do Rio de Janeiro registraram aumento de 9,2% nas vendas no último final de semana, em comparação com o anterior, informou nesta segunda-feira (16) a Asserj (Associação...

Banco deverá pagar horas extras não registradas em cartões de ponto

Decisão é da 14ª turma do TRT-2 que considerou frágil o controle de ponto da instituição financeira. Banco deverá pagar horas extras que não estavam registradas no ponto funcional. Decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª Região...

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S/A - BRB ao pagamento de danos morais a cliente que teve um protesto indevido realizado em sua conta corrente. A autora da ação disse que firmou contrato de empréstimo...

Companhia aérea deve indenizar por voo cancelado devido a furacão

Problemas climáticos, incluindo furacões, estão relacionados ao serviço prestado por companhias aéreas, inserindo-se na teoria do risco da atividade, em razão da qual as empresas não podem se eximir de responsabilidade. Assim entendeu a...