Supremo anulou o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem a patentes com prazo indeterminado

O mercado farmacêutico começa a sentir os efeitos da decisão do STF que anulou o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem a patentes com prazo indeterminado. Poucos dias depois da autorização para a quebra das mais de 3.400 patentes na área da saúde, na semana passada, a brasileira EMS levou às farmácias a sua versão de medicamento genérico da molécula rivaroxabana, usado no tratamento de AVC, trombose e embolia.

Com o lançamento, a EMS vai disputar mercado com a Bayer, dona do medicamento de referência Xarelto, um dos destaques entre os anticoagulantes. A fabricante brasileira tinha cinco lançamentos de genéricos no portfólio deste ano, como produtos para dor crônica e osteoporose. A decisão do Supremo eleva o plano para sete.

A reação da EMS foi vista no setor como ágil e possível porque a empresa apostou no cenário positivo e se antecipou com o processo burocrático. “Todos estão olhando a lista das moléculas que tiveram a extensão de prazos suspensa e agora podem ter seus genéricos produzidos”, diz Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, associação do setor.

A lista das patentes que terão correção na data de vigência ou serão derrubadas foi divulgada pelo Inpi (instituto da propriedade industrial) nesta terça (18). As patentes que já tiveram extensão concedida serão extintas.

Fonte: Folha Online - 18/05/2021