terça, 22 de abril de 2025
O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de acréscimo aplicados nos últimos três anos O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública...
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico realizado em recém-nascida. A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos. A autora...
Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro. O colegiado condenou duas empresas de telefonia por terem deixado uma...
Segurado que recebeu adiantamento de R$ 1.045 em 2020 pode ter direito a um valor maior; veja como receber grana O início da pandemia de coronavírus no Brasil, em março de 2020, fez com que o INSS fechasse as agências previdenciárias. Com isso, as perícias médicas...
Em caso de pessoa física, quem emprestou o dinheiro também deve informar a operação no documento, para evitar problemas com a Receita Federal Quem solicitou mais de R$ 5 mil em empréstimos no ano passado precisa incluir o valor na declaração de Imposto...
Queixas vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros O consignado para aposentados e pensionistas do INSS , que possibilita o acesso de mais de 30,7 milhões de...
Prestações de crédito imobiliário com taxas pós-fixadas podem ficar mais altas ao longo dos próximos anos O aumento da taxa básica de juros (Selic) e da inflação tendem a encarecer as linhas de financiamento imobiliário atreladas...
Contrato previa quantidade contratada fixa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de energia elétrica cobre apenas pela demanda efetivamente consumida por loja de cerâmicas durante o período de pandemia...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proibiu a comercialização do famoso pão francês por unidade. Com isso, o produto só poderá ser vendido por peso. A disposição consta na Portaria 181, publicada no Diário...
Ação integra parceria entre banco e Ministério das Comunicações Brasília - Três meses após o fechamento de parceria com o Ministério das Comunicações para expandir o Programa Wi-Fi Brasil, o Banco do Brasil (BB) anunciou o...
Outros 17% ainda não sabem, segundo associação comercial de SP SÃO PAULO Em meio à crise, quase 25% dos brasileiros não pretendem dar presentes no Dia das Mães de 2021 e 17% ainda não sabem se vão presentear, segundo pesquisa da ACSP (Associação...
Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma vítima de choque elétrico. O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas. O autor conta que o...
Entre 14 de maio e 30 de junho, instituições deverão ao menos autorizar leitura do QR Code na data do vencimento do boleto. Agendamento de transferências será liberado em setembro. O Banco Central informou nesta quinta-feira (22) que, a partir de julho, o PIX permitirá...
Nova funcionalidade passará a valer a partir de 30 de abril Quem recebe auxílio emergencial poderá movimentar recursos na conta digital da Caixa Econômica, pela qual recebe o benefício, por meio do Pix. A nova funcionalidade foi divulgada pelo Banco Central nesta quinta-feira...
Algumas ferramentas solicitam o número do PIS, número de identificação social que pode ser consultado nos extratos do FGTS, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho Com a nova rodada do auxílio emergencial, os beneficiários devem...
O Distrito Federal terá que indenizar a proprietária de um veículo que sofreu um acidente em decorrência da ausência de sinalização na via pública. A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que...
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis...
O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos...
Alterar sua senha' é provavelmente o comando mais odiado nas plataformas de internet, mas quão eficaz é essa troca? *Senha incorreta*. *Criar nova senha*. *A nova senha não pode ser igual à anterior*. Quantas vezes você já experimentou a frustrante...
Contratos têm letras miúdas, exceções, expressões pouco conhecidas, mas não se compra nada sem antes lê-lo atentamente Às vezes, parece que tudo no Brasil está em promoção, exceto os produtos da cesta básica, gás...
