Notícias | SOS Consumidor

31/07/2017

Segurada que teve dinheiro subtraído de conta deve receber mais de R$ 17 mil de indenização

O juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 1ª Vara Cível de Sobral, distante 250 km de Fortaleza, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 17.097,43 de indenização para beneficiária de seguro de vida que foi vítima de golpe. A decisão foi publicada...

E-commerce deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado

Decisão é da Justiça do ES.Após anunciar em seu website uma máquina, com funções de lavar e secar, com o preço equivocado, inferior ao valor de mercado, uma loja de e-commerce foi condenada a fornecer o produto pelo custo divulgado. O consumidor...

28/07/2017

Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para servidora pública municipal que teve o nome negativado indevidamente. A decisão...

Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente

Danos morais foram decorrentes de condições abusivas. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade de cláusula...

Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – Assupero (UNIP) no dever de indenizar aluno que se diplomou em Farmácia-Bioquímica, mas não ficou habilitado para o exercício...

26/07/2017

Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para endereço errado

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar R$ 20.626,11 de indenização para cliente que teve talão de cheques utilizado por terceiro, em decorrência de envio para endereço errado....

Consumidor será indenizado por reserva não efetivada em hotel

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Hotel Urbano Viagens e Turismo a indenizar consumidor que teve frustradas sua hospedagem e a comemoração de data especial, em virtude de falha na prestação de serviços. O réu recorreu, mas a 1ª Turma...

Direito ao esquecimento: Google é condenado por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi. O Google deverá indenizar sete desembargadores por não excluir conteúdo ofensivo do site de buscas. A decisão, da 6ª câmara Cível do TJ/RJ, reconhece aos magistrados o direito ao esquecimento,...

Município responderá por morte de criança que voltava da escola em ônibus escolar

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, fixados em R$ 104,5 mil, em favor dos pais de uma criança que morreu aos quatro anos por atropelamento,...

25/07/2017

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência bancária de Porto Alegre-RS. O fato levou a mulher a desenvolver síndrome do pânico, enfermidade...

Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário que só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após...

Indenização de R$ 750 mil por acidente fatal em teste automobilístico

O Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravos da Ford Motor Company Brasil Ltda. e da MSX International do Brasil Ltda., condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de Paulo Cezar Fermino, piloto de testes morto em serviço...

Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um veterinário ao pagamento de R$ 2 mil à dona de um gato. Em 2014, o animal foi deixado na clínica para a realização de procedimento cirúrgico, mas...

Plano de saúde deve manter viúva de advogado como beneficiária por prazo indeterminado

TJ/PR ainda condenou operadora ao pagamento de danos morais. A 2ª Turma Recursal do TJ/PR determinou que a viúva de um advogado fosse mantida no plano de saúde coletivo por adesão por prazo indeterminado nas mesmas condições originariamente contratadas pelo de...

24/07/2017

Justiça anula contas de telefone emitidas após cancelamento de linha

Autor recebeu cobranças durante seis meses. O Colégio Recursal de Itapeva manteve sentença que declarou a inexistência das contas e a inexigibilidade de cobranças feitas por empresa de telefonia após o autor da ação ter cancelado sua linha telefônica. Consta...

21/07/2017

Unimed é condenada a custear tratamento para criança com malformação congênita

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a custear fisioterapia neuromotora (método TheraSuit) para criança diagnosticada com mielomeningocele. Além disso, terá que pagar...

Empresa de eventos deverá devolver valor cobrado em duplicidade

A Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MPC Produções e Eventos EIRELI - EPP a pagar ao autor da ação o valor de R$ 640,00 a título de devolução de quantia paga a mais. O autor narra que adquiriu...

Plano de saúde custeará serviços de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que obriga operadora de plano de saúde a custear serviços técnicos de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso que, vítima de tumor cerebral e AVC, necessita dessa atenção, conforme orientação...

Bradesco Saúde terá que autorizar procedimento cirúrgico em idosa

A Justiça do Rio obrigou a Bradesco Saúde a autorizar um procedimento cirúrgico para uma paciente de 86 anos. Maria dos Prazeres necessitava de um implante de válvula aórtica por cateter e angioplastia coronariana, estando em grave estado de saúde. O laudo médico...

20/07/2017

Loja deve indenizar consumidora por bem furtado

A Via Varejo S.A. terá que pagar indenização a consumidora que teve o aparelho celular furtado, bem como substituir o bem em questão. A decisão foi do 6º Juizado Cível de Brasília, confirmada, em decisão unânime, pela 3ª Turma Recursal...