Justiça Federal no DF suspende ′Lei do Farol Baixo′
Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo de dia
Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília,...