Notícias | SOS Consumidor

26/07/2017

Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para endereço errado

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar R$ 20.626,11 de indenização para cliente que teve talão de cheques utilizado por terceiro, em decorrência de envio para endereço errado....

Consumidor será indenizado por reserva não efetivada em hotel

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Hotel Urbano Viagens e Turismo a indenizar consumidor que teve frustradas sua hospedagem e a comemoração de data especial, em virtude de falha na prestação de serviços. O réu recorreu, mas a 1ª Turma...

Direito ao esquecimento: Google é condenado por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi. O Google deverá indenizar sete desembargadores por não excluir conteúdo ofensivo do site de buscas. A decisão, da 6ª câmara Cível do TJ/RJ, reconhece aos magistrados o direito ao esquecimento,...

Condenação solidária da Oi e de advogado gaúcho

Sentença proferida na 13a Vara Cível de Porto Alegre, na última sexta-feira (21), condenou a Oi Telefonia S.A. (sucessora da Brasil Telecom) e o advogado gaúcho Lourenço Gasparin (OAB- RS no 47.155), com escritório em Passo Fundo (RS), a indenizarem o cidadão...

Air Europa volta atrás e confirma venda de passagens para Paris por R$ 1 mil

Passagens para a capital francesa puderam ser compradas por pouco mais de R$ 1 mil na semana passada. Empresa não divulgou quantos bilhetes foram afetados.A empresa aérea Air Europa divulgou um comunicado nesta quarta-feira (26) afirmando que vai honrar as passagens para Paris vendidas...

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador...

Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida

Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 517,94 em razão de cobrança indevida pela utilização de linha dependente. Para a magistrada, o contrato de prestação de serviços...

TJ do Rio determina prisão de corretores de imóveis que lesavam compradores da casa própria

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou a prisão preventiva de 14 corretores por terem lesado 29 interessados na compra da casa própria oferecendo imóveis com preços abaixo...

Cliente será ressarcida após sofrer com pisos cerâmicos tortos e distintos entre si

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa do norte do Estado a ressarcir consumidora em R$ 5 mil, por vício de produto e falha na prestação de serviço de colocação de piso cerâmico em duas salas comerciais. Ao final dos trabalhos, havia diferenças...

Município responderá por morte de criança que voltava da escola em ônibus escolar

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, fixados em R$ 104,5 mil, em favor dos pais de uma criança que morreu aos quatro anos por atropelamento,...

25/07/2017

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá...

Caixa pressiona trabalhador a contratar serviços em saques do FGTS

Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa para contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro. Há também relatos de oferta...

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários

O TJ/PE determinou que servidor público, alvo de execução de honorários advocatícios, sofra desconto em folha no percentual de 10% sobre os vencimentos líquidos até que que ocorra a quitação do valor exequendo (R$7.600,00) acrescido dos honorários...

Governo prepara plano de demissão voluntária para servidores

O Ministério do Planejamento prepara um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos federais do Poder Executivo. A medida, estima o governo, permitirá um corte de cerca de R$ 1 bilhão com a folha de pagamento a partir do próximo ano. Os...

Tratamento e prevenção

Interessados em participar do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados podem enviar o pedido de inscrição para o e-mail super@tjdft.jus.br. O Programa tem a finalidade de promover a prevenção, o tratamento e a resolução...

Declínio dos food trucks leva empresário a migrar para loja

Com o enfraquecimento da moda dos food trucks, empresários do ramo estão apostando na abertura de lojas e em eventos corporativos e gastronômicos para sobreviver. O produtor Osvane Mendes, que indica caminhões para eventos, já teve 400 empresas em sua base de contatos,...

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência bancária de Porto Alegre-RS. O fato levou a mulher a desenvolver síndrome do pânico, enfermidade...

Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário que só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após...

Indenização de R$ 750 mil por acidente fatal em teste automobilístico

O Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravos da Ford Motor Company Brasil Ltda. e da MSX International do Brasil Ltda., condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de Paulo Cezar Fermino, piloto de testes morto em serviço...

Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um veterinário ao pagamento de R$ 2 mil à dona de um gato. Em 2014, o animal foi deixado na clínica para a realização de procedimento cirúrgico, mas...