Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários
Nova norma altera lei que instituiu Taxa Única de Serviços Judiciais e passa a valer em três meses.
Foi sancionada pelo governador do RS, José Ivo Sartori, a lei 15.016, que altera lei 14.634/14, que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais. Pelas novas regras,...