Notícias | SOS Consumidor

17/07/2017

Justiça suspende exercício profissional de médica que negou socorro à criança

A 4ª Vara Criminal do Rio recebeu, na quinta-feira, dia 13, a denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Haydeé Marques, que teria se recusado a prestar atendimento a um bebê de um ano e seis meses, o que levou à sua morte. Na decisão...

Site de vendas da Internet é condenado por vender ingressos de parque fechado

Os Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul concederam danos morais, além dos materiais à uma família que comprou ingressos pela internet, mas o estabelecimento estava fechado. Caso O...

Governo federal infla receitas para conseguir fechar as contas

Diante da resistência do Congresso em aprovar medidas que reforçarão o caixa do governo e do risco de a máquina pública parar em agosto, a equipe econômica saiu à procura de dinheiro extra para tentar liberar cerca de R$ 4 bilhões para gastos bloqueados...

14/07/2017

Aposentado do INSS terá reajuste de 4,48%

Projeto de Lei Orçamentária que prevê correção para o ano que vem foi aprovada ontem por comissão do CongressoRio - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem o relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)...

Taxistas podem pedir isenção de IPI e IOF online, informou a Receita Federal

O sistema está disponível no sítio da Receita Federal na internet, podendo ser acessado, inclusive, por dispositivos em plataformas mobile, disse a RFA partir desta quinta-feira (13), os taxistas poderão solicitar online a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados...

Você tem mesmo um desconto para pagar à vista?

O governo de Michel Temer introduziu recentemente uma Medida Provisória que permite ao comércio cobrar preços diferentes de um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento. Foi uma forma que a equipe econômica encontrou de reduzir custos e abaixar os juros do cartão...

Retenção de crianças em brinquedoteca gera indenização

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do Grupo Ciranda Promoções e Eventos, que visava modificar sentença que o condenara, juntamente com a Expominas Feiras e Eventos, a pagar indenização por danos morais pela retenção indevida...

Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente

Houve excesso na abordagem feita pelo segurança. A 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença, proferida pela juíza Érica Regina Figueiredo, da 2ª Vara de São Manuel, que condenou um supermercado e uma empresa prestadora de...

Servidor: com duas folhas salariais atrasadas

Exceto Segurança e Educação, funcionalismo acumulará dois meses seguidos sem pagamentosRio - O Estado do Rio pagará amanhã os salários de junho dos servidores ativos da Educação e todos da Segurança, mas, por outro lado, passará...

Superintendência-Geral do Cade aprova com ressalvas compra do Citibank pelo Itaú

A compra do Citibank pelo Itaú foi aprovada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Porém, a operação foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com o órgão...

Bradesco lança programa de demissão voluntária para funcionários

O Bradesco anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura de um programa de demissão voluntária para funcionários do banco, sem definir metas para adesão entre os empregados. A instituição financeira também não detalhou os requisitos necessários...

Empresa deve pagar mais de R$ 21 mil para cliente que não foi contemplado em consórcio

O juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da Vara Única da Comarca de Mucambo, distante 281 km da Capital, condenou a empresa EletroSorte a pagar indenização moral de R$ 10 mil para cliente que não foi contemplado em consórcio. Também terá que ressarcir...

Churrascaria pagará R$ 205 mil a cliente que viu seu BMW submergir no estacionamento

Uma churrascaria da Capital terá de desembolsar R$ 205 mil em favor de cliente que viu seu automóvel BMW, blindado, submergir no estacionamento do estabelecimento, invadido por águas durante chuva torrencial. A decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Civil do TJ e...

Revenda é condenada por comercializar veículo usado que incendiou com 12 dias de uso

Um consumidor que teve seu veículo destruído pelo fogo, apenas 12 dias após sua aquisição, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ. A revendedora que comercializou o veículo também...

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Medicamentos: Proteste lista cinco dicas para consumidor economizar na compra

Ir a diferentes farmácias é uma boa escolha, pois uma drogaria pode cobrir o preço da concorrência; comparadores de preço online também são boa saídaDe acordo com o Instituto Febrabar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC), 97%...

Gilberto Braga: cuidado para não ser enganado

Nestes tempos, as famílias diminuem compras e as empresas sentem a queda das vendasRio - É incontestável que a crise econômica provoca mudanças no comportamento de consumidores e empresas. Nestes tempos, as famílias diminuem compras e as empresas sentem a...

Delação da JBS narra pagamento mensal a fiscais sanitários

O empresário Wesley Batista, acionista e sócio da JBS, afirmou em delação premiada que a companhia fez durante anos pagamentos mensais a auditores agropecuários encarregados de fiscalizar suas unidades de produção. Os fiscais recebiam ente R$ 1.000 e...

Morador que teve o quintal ocupado por obra da prefeitura receberá R$ 10 mil

Por ocupar o quintal de um morador de Barra Mansa com entulho de obras, a Prefeitura da cidade terá que pagar indenização de R$ 10 mil. Foi o que decidiram os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que...

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13/07/2017

Veja o que muda para empresários e empregados com a reforma trabalhista

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista de Michel Temer, uma ampla revisão das leis que regem da contratação à demissão de pessoas. O texto está pronto para ser sancionado pelo presidente. A vitória na aprovação...

Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada e estuda ação

O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira (12) ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade...