Notícias | SOS Consumidor

27/03/2024

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação...

Quase oito milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Para ter o benefício, a família precisa se inscrever no CadÚnico Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional...

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Ata do Copom mostra que Banco Central pode reduzir ritmo do corte de juros

BC diminui a Selic em 0,50 ponto e anunciou que repetirá a dose na próxima reunião, mas ‘incertezas do cenário’ fazem comitê adotar ‘maior flexibilidade de política monetária’ O Comitê de Política Monetária...

Como saber se caí na malha fina do Imposto de Renda?

Contribuintes que erraram na declaração precisam corrigir as inconsistências Para muitos brasileiros, o período de declaração do Imposto de Renda é momento de atenção redobrada, afinal, a correção...

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências

Texto do PL 3/24 segue agora para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a lei de falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado...

26/03/2024

Aluna que sofreu acidente dentro de escola receberá pensão vitalícia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu pela condenação do Estado ao pagamento de pensão vitalícia, em parcela única, e indenização de R$ 66 mil, por danos morais e estéticos, à jovem que sofreu uma...

Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara

Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos...

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Bolsa Família é pago a novo grupo nesta terça; veja quem recebe

Valor do piso segue estabelecido em R$ 600 O governo federal paga, nesta terça-feira (26), a parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. Os pagamentos...

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IPCA-15 desacelera em março, mas tem alta em Alimentação e Bebidas

Índice apresentou variação de 0,36%, uma queda de 0,42 ponto percentual em relação ao mês anterior; dados foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira O IPCA-15, considerado a prévia da inflação, apresentou desaceleração...

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25/03/2024

IRPF 2024: quais doenças garantem isenção do Imposto de Renda? ConfiraIRPF 2024: quais doenças garantem isenção do Imposto de Renda? Confira

Prazo para enviar a declaração se encerra em 31 de maio O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2023 vai até 31 de maio. A legislação estipula...

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Correios anunciam aumento dos serviços postais a partir de abril

Tarifas de envio nacional e internacional serão reajustadas em 4,39%, com correção baseada no IPCA Os serviços postais prestados pelos Correios sofrerão um reajuste de 4,39% a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde à correção...

Governo Lula anuncia bloqueio de R$ 2,9 bi em despesas para cumprir teto de gastos

Orçamento previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões, mas no documento divulgado pelo Planejamento nesta manhã, esse número havia sido elevado para R$ 9,1 bilhões Os ministérios da Fazenda e do Planejamento do governo Lula anunciaram...

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Banco Pan S/A o cancelamento do contrato de empréstimo firmado em nome do cliente com o réu; a retirada...

Mulher 'esquecida' por motorista em ponto de ônibus será indenizada

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa de transportes a indenizar uma mulher que foi “esquecida” em ponto de embarque de ônibus. A reparação por danos morais foi majorada...

Costa Filho diz que objetivo é lançar linha de crédito permanente para companhias aéreas

Ministro de Portos e Aeroportos ressaltou que outros setores, como o agronegócio, indústria e tecnologia, já possuem uma agenda permanente O objetivo do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar uma linha de crédito permanente para a aviação....

22/03/2024

Rede Dia pede recuperação judicial, com dívida de R$ 1 bilhão

Pedido acontece uma semana após a companhia anunciar o fechamento de 343 lojas no Brasil A rede de supermercados Dia entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (21). A medida ocorre uma semana...

Denúncia do IDEC na Anvisa contra a poderosa Nestlé

A desfaçatez da Nestlé O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma denúncia contra a Nestlé do Brasil por descumprir regras de aplicação da lupa em sua marca de cereal...

STF derruba “revisão da vida toda” do INSS em julgamento sobre fator previdenciário

Decisão livra União de rombo estimado em R$ 480 bilhões pelo governo, mas advogados questionam esse valor (e como ele é calculado) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por via indireta, derrubar o entendimento da própria Corte...

Empresa é condenada a indenizar fãs de Taylor Swift por cancelamento de show

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. Com...

Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado

Guilherme Mello afirmou que buscará um acordo político que seja capaz de melhorar o desenho da política pública sem descuidar do equilíbrio fiscal O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta...