Notícias | SOS Consumidor

25/02/2021

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

Decisão da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um médico obstetra à pena de um ano e quatro meses de reclusão, por não prestar atendimento completo e adequado à paciente parturiente, o que deu causa à morte do nascituro. O obstetra foi condenado...

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24/02/2021

Justiça libera R$ 653 milhões em atrasados do INSS

Segurados que ganharam ações de revisão podem receber até R$ 66 mil O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta terça-feira (23) a liberação de R$ 816,9 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequenos Valores),...

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Governo estuda 'bolsa caminhoneiro' contra alta do diesel sem interferir na Petrobras

Voucher daria restituição equivalente à tributação de PIS/Cofins; também está em estudo compra de veículos para diminuição da frota Dentre as medidas que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) estuda para reduzir o impacto do aumento...

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

Para o magistrado, o valor da indenização é compatível com a finalidade almejada de tentar atenuar dor e sofrimento ocasionados pela morte. O juiz de Direito Elton Isamu Chinen, da 2ª vara Cível de Registro/SP, determinou que uma empresa de ônibus...

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

Medidas de ajuste só entram em vigor em caso de calamidade ou ameaça a teto de gasto O relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) permite o pagamento do auxílio emergencial sem qualquer contrapartida de corte de gastos em 2021, mas preserva...

Bolsonaro edita decreto para obrigar postos a detalhar preço do combustível

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (23/2) decreto que obriga os postos a divulgar de forma detalhada aos consumidores os preços dos combustíveis. Conforme o Decreto 10.634/21, os consumidores têm o direito de saber de forma clara os custos da formação...

Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado em R$ 30 mil

O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 30 mil, por danos materiais e morais decorrentes de obras promovidas com imperícia e que causaram avarias na residência do autor da ação. A sentença foi proferida pelo...

22/02/2021

Concurso IBGE abre inscrições para agentes; saiba como participar

Ao todo, concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) preencherá 204,3 mil vagas para realização do Censo Demográfico. Interessados pelo cargo de recenseador poderão se inscrever a partir de 23 de fevereiro Já estão abertas as...

Cade determina investigação de irregularidades em preços de combustíveis

Órgão mira possível formação de cartel e investiga sindicato do Distrito Federal O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito administrativo nesta sexta (19) para investigar possíveis irregularidades na formação...

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

Para o magistrado, o valor da indenização é compatível com a finalidade almejada de tentar atenuar dor e sofrimento ocasionados pela morte. O juiz de Direito Elton Isamu Chinen, da 2ª vara Cível de Registro/SP, determinou que uma empresa de ônibus e a seguradora...

Clientes de bancos podem acessar serviços do governo através de aplicativos

Serviços são da plataforma gov.br, que conta o cadastro de 93 milhões de brasileiros Brasília - Clientes de instituições financeiras podem ter acesso direto a serviços digitais oferecidos pelo governo por meio dos aplicativos dos bancos. [GOOGLE_ADSENSE]...

Desconfiou do combustível? Confira seis testes que o consumidor tem o direito de exigir ao abastecer seu veículo

Garantido por lei, conforme Resolução da ANP 9, 07.03.2007, o consumidor tem o direito de solicitar o teste de qualidade sempre que desconfiar da procedência do produto O Instituto Combustível Legal (ICL), associação que atua no combate ao comércio...

Por que o plano de saúde subiu tanto em 2021, e o que o consumidor pode fazer

Cerca de 25,5 milhões de usuários de planos de saúde começaram 2021 com um aumento atípico nas contas, que, em alguns casos, chegou perto de 50%. A alta é efeito da chamada recomposição, ou seja, a cobrança retroativa de reajustes que foram...

Hidrelétrica indenizará por casas inundadas após abertura de comporta

O aumento da capacidade de água nos reservatórios e a necessidade de controlar a oscilação da vazão afluente estão inseridos no risco de atividade econômica desenvolvida por hidrelétricas. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara...

19/02/2021

Bolsonaro sinaliza mudanças na Petrobras e anuncia isenção de impostos federais sobre gás e diesel

Em live, ele criticou aumento dos preços dos combustíveis e anunciou que 'tem que mudar alguma coisa' na petroleira Sob críticas pelo sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em sua live desta quinta-feira (18)...

Pub terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento

Um pub lanchonete foi condenado a indenizar por danos morais um cliente impedido de entrar no estabelecimento por suposta dívida não paga. O caso aconteceu no Horus Hookah Pub Lanchonete e Restaurante, em setembro de 2019. A dívida cobrada seria de agosto daquele mesmo ano. A decisão,...

Após polêmica, WhatsApp adota nova forma de comunicar mudanças de privacidade

Empresa disponibiliza banner com resumo das alterações na política Depois de adiar o prazo para os usuários concordarem com a mudança em sua política de privacidade de 8 de fevereiro para 15 de maio, o WhatsApp decidiu agora mudar a forma como comunica as alterações. [GOOGLE_ADSENSE] Desde...

Endividamento das famílias cresce em janeiro e chega a 66,5%; inadimplência sobe

Em relação a janeiro de 2020, percentual de endividados subiu 0,2 ponto percentual; inadimplentes passaram de 23,8% a 24,8% O percentual de famílias endividadas (com dívidas em atraso ou não) no país chegou a 66,5% em janeiro deste ano, ficando acima das taxas...

Empregadores têm até o dia 26 para entregar rendimentos para o IRPF 2021

Caso esse prazo não seja cumprido, será cobrado multa pelo atraso O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física está chegando e muitos empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem se atentar à necessidade de entregar...

18/02/2021

Operadora deve indenizar consumidor que caiu em golpe no WhatsApp

Como regra ampla, sempre que for causado ao consumidor desconforto, transtorno e incômodo haverá lugar para a indenização por danos morais. O entendimento é da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Santo Amaro (SP). A corte condenou...