Mesmo quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social de forma facultativa; veja quanto você pode ter de desembolsar.

Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Nesse caso, a contribuição é facultativa e deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Podem ser contribuintes facultativos os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo (veja lista completa abaixo). É preciso ainda ser maior de 16 anos.

As contribuições são feitas mensalmente sobre valores que variam de um salário mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22).

O contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%, dependendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição. Como pagar

No site do INSS, é possível ver o passo a passo para preencher a Guia da Previdência Social. Nela, o contribuinte deve colocar o respectivo código de pagamento do INSS (veja as opções abaixo).

É necessário também o número do NIT/PIS/Pasep do contribuinte. Se ele não tiver ainda esse número, precisará se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) - veja como se inscrever no INSS.

A GPS pode ser gerada pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou site Meu INSS.

Em caso de atraso, é possível fazer o pagamento das guias que não estejam vencidas há mais de 6 meses. Nesse caso, é preciso emitir a GPS com os juros embutidos no cálculo. Se o atraso do pagamento for superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS.

Opções de contribuição 

Veja abaixo as opções de contribuição, os respectivos códigos de pagamento, as alíquotas e os valores a serem pagos pelos contribuintes facultativos:

Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929

• Nessa categoria entram contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
• A contribuição é de 5% do salário mínimo.
• O valor fica em R$ 60,60 ao mês.
• Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte facultativo – código 1473

• Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.
• A contribuição é de 11% do salário mínimo.
• O valor fica em R$ 133,32 ao mês.
• Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte facultativo – código 1406

• Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.
• A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22).
• O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.
• Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Quem pode contribuir de forma facultativa para a Previdência? 

• quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
• síndico de condomínio, quando não remunerado;
• estudante;
• brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
• quem deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social;
• membro de Conselho Tutelar, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
• estagiário que preste serviços a empresa nos termos da Lei nº 11.788, de 2008;
• bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
• presidiário que não exerça atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
• brasileiro residente ou domiciliado no exterior;
• segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;
• atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de Previdência Social.

Quais são os benefícios?

Entre eles, estão: 

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Auxílio por incapacidade temporária
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade
• Pensão por morte

Fonte: G1 - 14/09/2022