Notícias | SOS Consumidor

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24/08/2022

Caixa já liberou R$ 5,7 bilhões para nova fase do Pronampe

Banco informou já ter firmado 59,8 mil contratos. Programa é destinado a empresas com receita bruta anual entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões em 2021 A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (23) que já liberou R$ 5,7 bilhões em 59,8...

Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR 2022 nesta quarta-feira

Lote será pago no dia 31 de agosto para 4,4 milhões de contribuintes SÃO JOSÉ DO RIO PRETO A Receita Federal abre, às 10h desta quarta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Nesta etapa, recebem os contribuintes...

Ministro promete manter Auxílio de R$ 600 se Bolsonaro for reeleito

Ciro Nogueira afirmou que, no dia seguinte à suposta vitória do atual presidente nas eleições, irá ao Congresso para tratar de medidas para manter o valor O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta terça-feira (23) que, caso o presidente Jair Bolsonaro...

23/08/2022

Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos

Esta notícia foi excluída do nosso site porque não cita o processo judicial de origem para que pudessemos confirmar a sua veracidade. A notícia foi publicada na Folha Online no dia 22 de agosto de 2022. Esclarecemos que dívidas com mais de 5 anos não podem...

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas concluiu que a companhia agiu de forma irregular e ilegítima. Os autores...

Operadora de telefonia deve pagar indenização por má prestação de serviços

O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Esse foi o entendimento da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações...

Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão de atribuição equivocada de infração grave. No entendimento da 1ª...

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Inadimplência atinge 63 milhões de brasileiros, maior índice em 8 anos

Pesquisa CNDL/SPC Brasil mostra que os mais endividados são os que tem entre 30 e 39 anos Quatro em cada dez brasileiros adultos (39,17%) estavam negativados em julho de 2022, o que equivale a 63,27 milhões de pessoas, segundo o levantamento realizado pela Confederação...

Telefônicas deverão fornecer extrato detalhado de contas pré-pagas ao consumidor

O consumidor de Mato Grosso do Sul que possui telefone pré-pago, a partir de hoje, pode saber como gastou seus créditos consultando um extrato detalhado da sua conta. A lei 5.939, aprovada na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), se iniciou por autoria do deputado Barbosinha (PP), sendo...

Plano de saúde deve garantir home care a idosa com doença grave

Magistrada considerou que a vida e a saúde são bens supremos do ser humano, devendo prevalecer sobre quaisquer outros. A juíza de Direito da 15ª vara Cível de Recife/PE, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, concedeu liminar obrigando plano de saúde a fornecer,...

Gasolina já é encontrada a menos de R$ 5 em 13 estados

Menor preço detectado pela pesquisa da ANP foi R$ 4,50 por litro, em Jaú (SP) RIO DE JANEIRO O litro da gasolina já pode ser encontrado a menos de R$ 5 em postos de 13 estados, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP(Agência Nacional do Petróleo, Gás...

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro "esquecido" em rodoviária

Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O...

Fluxo de consumidores em shoppings segue em alta

Pesquisa aponta aumento de compras no segmento de beleza e queda para eletrodomésticos RIO DE JANEIRO A presença de consumidores em shoppings centers e em lojas de rua e galerias aumentou 9% e 8%, respectivamente, em julho na comparação com o mesmo período do ano passado,...

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22/08/2022

Lei do Superendividamento: entenda as novas regras e saiba como se proteger na hora de renegociar débitos

Criada com o objetivo de facilitar o pagamento de dívida sem comprometer a renda mínima do consumidor, texto legal está em prática há um ano Incorporada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso em 2021, a Lei do Superendividamento...

INSS tem nova regra para acúmulo de benefício na aposentadoria por invalidez

Segurado que passa a receber benefício por incapacidade permanente deve fazer autodeclaração SÃO PAULO Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem a concessão da aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade...

Condenação criminal de advogado gaúcho por apropriação de dinheiro de clientes

Apossamento ilícito A apropriação indébita - crime previsto no artigo 168 do Código Penal - se consuma quando o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa alheia móvel que se encontra na sua posse, passando a dispô-la como se fosse...

Vale a pena ficar em banco digital sem rendimento na conta corrente?

Fintechs mudam remuneração do saldo dos clientes São Paulo - O rendimento do saldo de contas digitais foi um recurso de atração de clientes para fintechs por muitos anos. Com a alta da Selic, taxa básica de juros, esse benefício ficou mais caro...

Projeto de Lei prevê indenização pela perda do tempo do consumidor

A Teoria do Desvio Produtivo, criada por Marcos Dessaune, inspirou a redação do Projeto de Lei 1954/22, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). A proposta prevê indenização extrapatrimonial pela perda de tempo do consumidor, especialmente em situações...

Preço da gasolina cai 12% nas bombas em agosto, diz TicketLog

Redução responde a cortes no valor de venda pelas refinarias da Petrobras RIO DE JANEIRO O preço da gasolina nos postos brasileiros caiu 12% nas três primeiras semanas de agosto, como reflexo de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias. A conta é da empresa...

Consumidora que mastigou curativo em alimento deve ser indenizada

A Arcos Dourados Comércio de Alimentos terá que indenizar uma consumidora que encontrou um curativo em um hambúrguer. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF lembrou que a compra de alimentos contendo corpo estranho expõe...