Light obtém decisão judicial que eleva reajuste da tarifa de energia para 16,69%
Publicado em 19/03/2026 , por Folha Online
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) comunicou nesta quarta-feira (18) que a distribuidora Light obteve uma decisão judicial que eleva o reajuste tarifário anual da empresa para 16,69%, em média, ante os 8,59% aprovados pelo regulador na semana passada.
A decisão determina uma anulação dos créditos tributários referentes a PIS/Cofins que devem ser revertidos aos consumidores de energia e que foram contabilizados no cálculo do reajuste anual.
A decisão da liminar da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) estabelece que o valor de R$ 1,04 bilhão contabilizado anteriormente no reajuste não pode ser utilizado para modicidade tarifária, o que elevou o valor final da tarifa.
"A Advocacia-Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da diretoria da Aneel e resguardar o direito dos consumidores da Light", disse a Aneel, em nota.
Fonte: Folha Online - 18/03/2026
Notícias relacionadas
- 07/05/2026 Lula veta ampliação de pena para roubo que resulte em lesão grave
- 07/05/2026 Taxa das blusinhas: ministro da Fazenda admite que fim do imposto está sendo discutido
- 07/05/2026 Dia das Mães: Vendas no varejo devem crescer 10%, diz levantamento
- 06/05/2026 Governo calcula que aumento de etanol na gasolina vai reduzir 454 milhões de litros em importação
- 06/05/2026 Posto BR não tem direito exclusivo sobre as cores da bandeira, diz Justiça
- 06/05/2026 Canetas emagrecedoras e remédios caros podem elevar preços dos planos de saúde empresariais
- 04/05/2026 Petrobras anuncia reajuste de 19,2% no preço do gás natural às distribuidoras
- 04/05/2026 Pedágio Free Flow começa a operar em rodovias do Paraná nesta segunda-feira (4); veja pontos de cobrança e valor das tarifas
- 01/05/2026 Feriado de 1º de maio: veja o que abre e o que fecha em São Paulo
- 01/05/2026 Lula confirma que mistura de etanol na gasolina vai aumentar de 30% para 32%
Notícias
- 07/05/2026 Primeiro lote de restituição do IR 2026 fecha neste domingo; consulta sai em 22 de maio
- Quadrilha pedia até encerramento de cartão de crédito em processos fraudados para lucrar com bancos, diz advogado de vítimas
- Alexandre de Moraes pede vista e suspende julgamento sobre revisão da vida toda no STF
- INSS reduz fila cortando benefícios
- Imóvel popular investigado por fraude não terá mais alerta na matrícula em São Paulo
- Taxa das blusinhas: ministro da Fazenda admite que fim do imposto está sendo discutido
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)