O Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, da desoneração de PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins sobre o QAV (querosene de aviação).

Segundo informações obtidas pela Folha, a proposta foi encaminhada pelos Portos e Aeroportos à Fazenda nesta semana. A medida tenta evitar novos aumentos no preço das passagens aéreas e reduzir a pressão financeira sobre as companhias do setor, justamente nas vésperas das eleições deste ano.

A Fazenda, no entanto, é contra a prorrogação. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a pasta foi taxativa. "O entendimento do Ministério da Fazenda é pela não prorrogação da medida. Ainda assim, o diálogo com os representantes do setor segue aberto e outras pautas serão endereçadas até o fim deste ano", declarou.

Segundo a Fazenda, a desoneração de QAV já feita pelo governo "foi medida acionada em momento de extrema pressão sobre os preços de petróleo", quando estes estava acima de US$ 100 o barril.

"Ainda que persista em patamar superior àquele do período anterior ao conflito EUA - Irã, e com elevada volatilidade, os preços já passaram a oscilar em níveis inferiores aos já verificados. Esse fato, combinado com a apreciação cambial que reduz os preços em reais e afeta outros importantes custos das companhias aéreas, mitiga os efeitos e permitem maior acomodação e adaptação", justificou a Fazenda.

A pasta destacou ainda que outras medidas de apoio ao setor, como linhas de financiamento do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), "inclusive para capital de giro, já foram materializadas e representam ações com impacto importante para dar resiliência e capacidade de adaptação ao setor".

A isenção tributária atual, criada de forma temporária no fim de maio, vence nesta sexta-feira (31). O plano agora é estendê-la por mais cinco meses, prorrogando a isenção total da cobrança sobre o combustível usado na aviação.

A isenção de PIS/Pasep e Cofins representa uma economia imediata de aproximadamente R$ 0,07 por litro de QAV. Diferentemente de outras iniciativas adotadas para socorrer o setor, como parcelamentos de débitos e linhas de crédito, a redução atua diretamente sobre o preço do insumo, diminuindo o custo operacional.

Procurado pela reportagem, o Mpor não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A justificativa é que a crise provocada pela disparada do preço do querosene de aviação ainda não foi superada. Mesmo após duas reduções e uma série de reajustes, o QAV está com valor pelo menos 40,5% mais caro do que no fim de 2025.

Segundo os cálculos dos Portos e Aeroportos, isso gerou um custo adicional de R$ 3,7 bilhões para as companhias aéreas apenas entre abril e junho.

O combustível é o principal item de custo da aviação comercial, mas o impacto nas despesas é cada vez maior. Em 2025, o querosene representava 29,4% dos custos operacionais das empresas. Depois da sequência de reajustes registrada neste ano, essa participação passou para uma faixa estimada entre 40% e 45% dos gastos das aéreas.

O problema é agravado pelo fato de cerca de 57% dos custos do setor serem atrelados ao dólar, enquanto a maioria das receitas é obtida em reais, o que turbina os efeitos das oscilações cambiais e do preço internacional do petróleo.

A alta acontece em um momento em que as empresas aéreas têm pouca capacidade financeira para absorver aumentos. Duas das três grandes companhias que operam no país, Gol e Azul, encerraram recentemente processos de recuperação judicial nos Estados Unidos.

Os efeitos desse cenário já começaram a aparecer na oferta de voos. Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que as companhias retiraram da programação 3.624 voos previstos para maio, outros 3.204 para junho e mais 1.530 em julho. Ao todo, portanto, foram 8.358 voos cancelados da malha originalmente planejada nesses três meses.

O governo está preocupado, principalmente, com a aviação regional, porque o impacto tende a ser mais severo em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há menor densidade populacional, menos alternativas de transporte e maior dificuldade para abastecimento de combustível.

Paralelamente, os reajustes do combustível já começaram a aparecer no preço das passagens. A tarifa aérea média doméstica atingiu R$ 707,16 em maio deste ano, valor 12,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025.

Estudos do setor indicam que cada aumento de 1% no preço médio das passagens pode reduzir a demanda doméstica entre 0,45% e 0,56%. Considerando que o mercado brasileiro transportou 101,2 milhões de passageiros em voos domésticos em 2025, isso representa uma perda potencial de até 567 mil passageiros por ano para cada ponto percentual de reajuste nas tarifas.

O Ministério de Portos e Aeroportos estima que a prorrogação do benefício até dezembro gere uma renúncia de arrecadação entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões. A pasta sustenta, porém, que esse valor é pequeno diante do impacto econômico causado pela alta do combustível.

Se houver aval da área econômica, o texto seguirá para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Folha Online - 30/07/2026