Empresa pede à Aneel o arquivamento de autos de infração contra oito parques eólicos ou recálculo das penalidades; ONS afirma que dados apresentados não abrangem o período crítico da ocorrência

A norueguesa Statkraft pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento de oito autos de infração aplicados a parques eólicos por irregularidades relacionadas ao apagão de 15 de agosto de 2023.

A empresa sustenta que não foram apresentadas "evidencia individualizada" de que os empreendimentos contribuíram para a propagação da perturbação no SIN (Sistema Interligado Nacional).

O recurso envolve os parques Ventos de Santa Eugênia 02 e 07 e Jerusalém I a VI. Caso a agência decida manter parte das autuações, a companhia pede o afastamento da infração relacionada à contribuição para a propagação do distúrbio e o reenquadramento de outra irregularidade em uma categoria menos grave, com o consequente recálculo das multas.

A principal alegação da Statkraft é que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) não apresentou registros oscilográficos específicos dos oito parques referentes ao intervalo considerado determinante para a evolução do apagão.

Em resposta a uma consulta feita pela companhia, o ONS informou que não recebeu da Statkraft os registros dos empreendimentos no intervalo crítico, compreendido entre o início do evento e 0,53 segundo depois. O Operador, entretanto, manteve as conclusões do relatório oficial da ocorrência e afirmou que os elementos apresentados pela empresa não são suficientes para afastá-las.

Segundo o ONS, foi nesse intervalo inicial que ocorreram a queda abrupta de tensão, a redistribuição dos fluxos de potência e o início da atuação das proteções do sistema. A Statkraft apresentou registros com o objetivo de demonstrar que seus parques forneceram potência reativa durante a perturbação. Esse tipo de suporte ajuda a sustentar os níveis de tensão do sistema elétrico durante distúrbios.

A Statkraft também pediu ao ONS o caso base de fluxo de potência utilizado para simular as condições do sistema imediatamente antes do apagão. A empresa argumenta que o acesso às informações seria necessário para reproduzir as simulações e verificar individualmente a atuação dos parques.

O Operador recusou o fornecimento do arquivo específico, sob a justificativa de que ele reúne informações operativas, técnicas e de desempenho de diversos agentes e contém dados considerados sensíveis.

O apagão de 15 de agosto de 2023 provocou uma ampla interrupção no fornecimento de energia em todas as regiões do país e levou a Aneel a abrir processos para apurar a responsabilidade de diferentes agentes do setor elétrico. Os autos de infração foram emitidos em dezembro de 2024 pela área de fiscalização técnica da Aneel.

Procurada, a empresa disse em nota que acompanhará a tramitação do processo e, caso haja necessidade de manifestação, ela será apresentada no âmbito dos procedimentos formais estabelecidos pela Agência, em estrita observância às normas regulatórias e aos prazos aplicáveis.

Fonte: CNN Brasil - 31/07/2026