Notícias | SOS Consumidor

28/04/2023

Proteja-se de golpes envolvendo precatórios!

Liberação fraudulenta de valores de precatórios, falsos leilões, pedidos de envio de documentos e/ou dados pessoais são alguns dos golpes virtuais aplicados em nome do Poder Judiciário. Informação, atenção e algumas medidas básicas...

Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível Central...

27/04/2023

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente contrato de empréstimo feito indevidamente pelo Banco Bradesco S/A. Além disso, a empresa deverá restituir...

Captura de Tela 2023-04-27 a?s 13.57.13.png

‘Inflação do aluguel’ recua 2% e taxa em 12 meses fica negativa pela primeira vez em cinco anos

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) caiu 0,95% em abril, levando à primeira taxa negativa no acumulado dos últimos doze meses desde fevereiro de 2018 O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) apresentou retração de 0,95% no...

Seguradora deve indenizar cliente após negar ressarcimento de moto furtada

Devido à postura abusiva e relutante da ré, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma cláusula de contrato de seguro que determinava desconto de seis mensalidades após o pagamento do capital segurado e...

Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido

A empresa cancelou o contrato, mas responsabilizou o cliente aplicando-lhe multa. A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou empreendimento imobiliário a restituir valores pagos pelo cliente. Além disso, a empresa deverá pagar multa...

26/04/2023

Banco deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transação Pix feita por terceiros em nome de correntista. O Banco de Brasília (BRB) deverá pagar o valor de R$ 4.999, 99 como forma...

Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos a ressarcir valores pagos a mais por consumidora que procurou a loja para troca de pneus e teve outros serviços incluídos no...

Microsoft indenizará usuário que perdeu acesso a arquivos na nuvem

Usuário teve desativado o acesso a serviços contratados, entre eles o armazenamento de arquivos na nuvem, por suposta violação dos termos de uso no compartilhamento de uma imagem.A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, decisão da 39ª vara Cível...

25/04/2023

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem

Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado, para condenar uma empresa...

Seguradora indenizará conforme apólice vigente ao tempo do sinistro

TJ/MA considerou a Súmula 632 do STJ e fixou data do termo inicial da correção monetária do capital segurado devido ao autor da ação indenizatória.A 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado...

24/04/2023

Consumidor deve ser indenizado por divulgação de seus dados a terceiros

Devido à necessidade de informação clara e adequada dos conteúdos do serviço e à utilização indevida dos dados do autor, a 18ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou a Confederação Nacional de Dirigentes...

Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratado

A vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais.Uma aposentada que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou será indenizada. A vítima receberá em...

Banco deve indenizar consumidor que foi vítima do golpe do leilão

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. Com base nesse entendimento, a Turma Recursal de Catanduva do Tribunal...

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela juíza Fernanda...

Justiça condena Facebook por bloqueio de WhatsApp Business de bancária

Por falha na prestação do serviço e considerando má conduta por violação aos direitos da personalidade, a juíza Ana Luiza Garcez Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ), condenou o Facebook pelo bloqueio de contas de...

Idosa vítima de queimadura com fogos de artifício ganha na Justiça direito de receber indenização

O Judiciário cearense condenou a empresa Paraíso das Mensagens a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma idosa que sofreu graves queimaduras no ombro e pescoço, decorrentes de fogos de artifício que foram acionados durante aniversário da enteada dela, em...

Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que teve os pneus do veículo danificados em razão de bueiro mal instalado. A condutora deverá receber reparação por...

20/04/2023

Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização à cliente, em razão de explosão de aparelho decodificador de TV. Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99,...

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar por danos materiais e morais uma moradora que teve a casa alagada por falha na construção de sistema...