Notícias | SOS Consumidor

22/02/2024

Imposto de Renda: Receita Federal abre nesta quinta-feira consultas a lote residual de restituições

Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação. Depósito será em 29 de fevereiro; 208,3 mil contribuintes receberão valores. A Receita Federal informou que abre nesta quinta-feira...

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude em cartão de crédito

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros nas operações bancárias. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Fábio...

Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada

Uma moradora de Fortaleza ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) após ter tido o fornecimento de água suspenso por quatro dias durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19. O caso foi...

Abertas inscrições para seleção de Juiz Leigo na Comarca de Santa Maria

Inicia hoje (21/02) e vai até o dia 20/03 o período de inscrições para o Processo Seletivo no cargo de Juiz Leigo, na Comarca de Santa Maria. O edital prevê três vagas. Os interessados devem realizar a inscrição pelo email jecsantmaria@gmail.com,...

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha da França, proferida pelo juiz Alvaro Luiz Valery Mirra,...

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução

O devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de um pedido de Habeas Corpus e cassou a liminar que...

Inscrições abertas para Juiz Leigo na Comarca de Mostardas

A Comarca de Mostardas, localizada no litoral sul do Estado, publicou nessa segunda-feira (19/2) o edital do processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo. Será destinada uma vaga para preenchimento da função. Os interessados devem realizar a inscrição até o...

Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar mulher que teve veículo danificado em queda de árvore. A decisão fixou...

21/02/2024

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar cliente vítima de golpe da “falsa central de atendimento”. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 10.157,00, a título de ressarcimento. A autora...

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Desconto na renovação da CNH para pessoas a partir de 50 anos é aprovada em comissão do senado

Após passar pela pasta de Assuntos Econômicos, projeto aguarda decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) O projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação...

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de...

Governo trabalha para expandir mercado livre de energia a consumidores residenciais até 2030

Hoje, apenas grandes consumidores podem aderir à modalidade e escolher de quem comprar energia. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende inclusão das classes mais baixas como forma de baratear conta de luz. O consumidor residencial de energia...

Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a indenizar mulher que teve cesta de café manhã violada durante serviço de entrega da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 518,06,...

Valor de repelentes cresce 15,78% na cidade de SP, diz Procon

Variação aconteceu entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024; capital enfrenta um aumento dos casos de dengue Um levantamento feito pelo Procon-SP [veja aqui] mostrou um aumento médio de 15,78% no valor dos repelentes vendidos na cidade de São Paulo, com uma...

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Diesel aumenta em quase todo o país na primeira quinzena de fevereiro

Os dois tipos, comum e S-10, foram vendidos acima de R$ 6 na média nacional O preço do litro do diesel comum e S-10 repassado ao motorista aumentou em quase todo o país na primeira quinzena de fevereiro. É o que aponta a última análise do Índice de Preços...

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20/02/2024

6 dicas para não ficar endividado

Especialista explica como você pode organizar a sua vida financeira e fugir das dívidas Segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e MFM Tecnologia, o endividamento é um dos maiores vilões na vida dos brasileiros. O estudo indica que oito em cada dez famílias no país...

Inadimplência cresce em janeiro e atinge 67 milhões de consumidores

Em janeiro de 2024, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.388,21 na soma de todas as dívidas O número de inadimplentes no país teve um pequeno aumento em janeiro de 2024, em comparação com dezembro de 2023, e atinge 66,96 milhões de brasileiros....

Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar uma motociclista que se acidentou por causa de buraco na pista. A decisão...

Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Mudança ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada...

Bolsa Família de fevereiro é pago a beneficiários com NIS de final 3

Valor mínimo do benefício é de R$ 600 A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.O valor mínimo corresponde...