Notícias | SOS Consumidor

01/03/2024

Projeto que permite a guardas civis aplicar multas de trânsito avança em São Paulo

Texto prevê convênio entre GCM, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras O projeto de lei para permissão a guardas civis aplicarem multas de trânsito avança na Assemblea Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nesta quarta-feira,...

Quando começa o prazo para a declaração do Imposto de Renda?

Saiba se você precisa declarar o IRPF neste ano Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2023, conforme a Receita Federal. Aqueles...

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após...

Concessionária e fabricante deverão indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia

Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV comércio de veículos S.A e a fabricante BMW do Brasil LTDA, solidariamente, a reparar o veículo de um cliente que apresentou problema de autonomia da bateria, na vigência...

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal que agrediu integrante de projeto social após ser multado. Eles indenizarão o Município de São Bernardo do Campo,...

Entregaremos sugestão de produtos para cesta básica isenta de impostos, diz presidente da Abras

Entidade se posiciona contra proposta de cashback, retorno financeiro por compras dos itens Enquanto grupos de trabalho do governo se debruçam sobre as leis complementares que definirão detalhes da reforma tributária, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras)...

Judiciário concede indenização a mulher atropelada por caminhão de empresa de tecnologia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada material e moralmente pela empresa de tecnologia Ibyte, responsável pelo caminhão envolvido na ocorrência. O caso foi julgado pela 2ª Câmara...

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29/02/2024

Teto de juros do crédito consignado do INSS cai para 1,72% ao mês

Proposta foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social e aprovada pelos membros do Conselho Nacional de Previdência Social O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira, 28, uma nova redução no teto de juros para...

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após...

Desemprego chega ao menor nível desde 2015 e atinge 8,3 milhões de brasileiros

Dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, na pesquisa Pnad Contínua; para 2024, espera-se um ritmo mais lento no mercado de trabalho A taxa de desemprego no Brasil permaneceu estável em 7,6% no trimestre até janeiro de 2024, de acordo com dados divulgados pelo IBGE...

Taxa de subutilização da força de trabalho fica em 17,6% no trimestre até janeiro, afirma IBGE

No mesmo período de 2023, índice estava em 18,7% No trimestre terminado em janeiro, faltou trabalho para 20,301 milhões de pessoas no País segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo...

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IPVA: isenção para veículos com mais de 20 anos avança no Senado

Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (29) O plenário do Senado Federal...

Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Grupo Support a pagar cliente que teve veículo roubado. Dessa forma, a associação deverá desembolsar a quantia de R$...

28/02/2024

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem vítima do “golpe do falso boleto”. Desse modo, a instituição financeira deverá desembolsar R$ 12.274,76. De acordo...

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória...

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‘Prévia da inflação’: IPCA-15 sobe para 0,78% em fevereiro com impacto na educação

Segundo dados do IBGE, divulgados nesta terça-feira, 27, índice ficou em 4,49%, no resultado acumulado em 12 meses O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, foi de 0,78% em fevereiro, uma alta...

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Ministério do Trabalho lança FGTS digital, que passa a ter pagamento via Pix

Iniciativa busca facilitar o acesso dos trabalhadores às informações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira, 27, o lançamento do FGTS Digital, uma nova forma de...

Confiança da indústria segue estável após sequência de altas

Dados são de fevereiro e foram divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) O Índice de Confiança da Indústria (ICI) permaneceu estável na transição de janeiro para fevereiro, mantendo-se em 97,4 pontos na série...

27/02/2024

Se nada mudar, vamos fazer licitação de telefonia fixa, diz presidente da Anatel

Concessão da operação termina em 31 de dezembro de 2025 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparada para fazer uma licitação e buscar novos concessionários para a telefonia fixa caso não haja acordo com as...

Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 1,48 bilhão na 4ª semana de fevereiro

Resultado positivo foi impulsionado pelo volume de exportações e importações no período A balança comercial do Brasil registrou um superávit de US$ 1,48 bilhão na quarta semana de fevereiro de 2024, com a corrente de comércio...