Parlamentares ainda precisam aprovar sugestões de alteração

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que serve de base para a elaboração do orçamento do ano que vem e traz metas e prioridades do governo.

O projeto foi aprovado em votação simbólica. 

Durante a tramitação, foi eliminada do texto a previsão de reajustes salariais a servidores públicos e houve restrição nas contratações para novas vagas.

Os parlamentares ainda precisam apreciar seis destaques, dispositivos que podem eliminar trechos do texto.

O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que os poderes tenham autonomia para concederem reajustes salariais dentro do teto de gastos. A equipe econômica do governo Temer, contudo, defende adiamento dos reajustes que estavam programados para 2019.

A aprovação da LDO permite que o Congresso entre oficialmente em recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

No relatório, foi prevista a redução em 5% das despesas com custeio administrativo. A previsão anterior era de um corte de 10%, mas foi alterada depois de o governo argumentar que esse tipo de despesa, que foi de R$ 40 bi em 2014, já caiu para R$ 35 bilhões em 2017. A equipe econômica defendeu que a redução de 10% seria impraticável.

Na elaboração do relatório, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) argumentou que o governo enviou a proposta ao Congresso com a autorização de reajustes salariais e de contratação de servidores, apesar de os gastos com pessoal já corresponderem a mais de um quinto do orçamento deste ano.

“O Estado brasileiro não está em condições de conceder no próximo exercício qualquer espécie de reajuste, ainda que seja justo e meritório, nem de contratar agentes públicos de forma ampla”, afirmou.

O projeto prevê não apenas o congelamento dos salários no ano que vem como também a manutenção dos patamares de 2018 para os valores de benefícios como auxílio-refeição e auxílio-moradia.

O texto ainda retira a possibilidade de criação de novos cargos públicos no ano que vem. Para a reposição de quadros, será dada prioridade aos cargos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e carreira de diplomata.

Também permite o preenchimento de cargos e funções já criados por lei em instituições federais criadas nos últimos anos e admissões de concursos que vencem em 2019 cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018. 

O relator também incluiu a permissão para contratações na ANA (Agência Nacional de Águas) necessárias para cumprir as funções previstas na medida provisória do marco legal do saneamento básico.

Entre os cortes, também foi retirada a previsão de gastos com compra de automóveis e construção ou compra de residências oficiais.

Há ainda recomendação de que seja criado um plano de revisão de receitas e despesas para permitir uma reavaliação da concessão de benefícios tributários.

O relator acatou sugestão de emenda que determina que a arrecadação própria das universidades não seja submetida ao teto de gastos. A proposta, defendida pelo MEC (Ministério da Educação) e rechaçada pela Fazenda, pode ter impacto de mais de R$ 1 bilhão para as instituições de ensino.

Hoje, as universidades só podem gastar parte do que arrecadam, já que, por causa do novo regime fiscal, o que ultrapassar o teto é bloqueado e os recursos são usados para ajudar a reduzir o deficit fiscal da União. 

Fonte: Folha Online - 11/07/2018