Notícias | SOS Consumidor

05/11/2018

Advogado não pode repassar ao cliente ônus de tributos sobre os honorários

Ao ser contratado, o advogado não pode repassar ao cliente a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre os honorários advocatícios. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a 1ª Turma, os...

Light pagará R$ 20 mil a consumidor que ficou oito meses sem energia

Light pagará R$ 20 mil a consumidor que ficou oito meses sem energia Fornecedora de energia elétrica que deixa, sem motivo, uma casa desabastecida por oito meses está ferindo a dignidade da pessoa e fazendo com que ela perca tempo. Com esse entendimento, a 20ª Câmara...

Empresa aérea responde por falhas de companhia parceira que atua no exterior

Empresa aérea responde por falhas de companhia parceira que atua no exterior Empresa aérea que emite os bilhetes no Brasil responde por danos causados pela companhia parceira que faz o transporte dos passageiros no exterior. O entendimento é da 12ª Câmara...

Empresa aérea pagará R$ 18 mil por não dar assistência a passageiro com voo atrasado

Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento...

01/11/2018

Brasileiro conta com sobra no orçamento para poupar; saiba como se planejar

Pesquisa aponta que maioria que não guarda dinheiro sequer tem reserva de emergência Não há muito o que se comemorar no Dia Mundial da Poupança, celebrado nesta quarta-feira (31), no Brasil, mas a data pode servir de alerta para o descuido da população...

Lucro líquido gerencial do Santander soma R$ 3,1 bi no trimestre, 20% mais ante ano anterior

Na comparação com trimestre anterior, lucro do Santander Brasil saltou 2,8% O Santander Brasil anunciou lucro líquido gerencial, que não exclui o ágio de aquisições, de R$ 3,108 bilhões no terceiro trimestre deste ano, cifra 20,2% maior que a registrada...

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Prevenção ao superendividamento continua longe do Código de Defesa do Consumidor

Endividamento das famílias não ocorre simplesmente pela gastança desenfreada A autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) aos bancos para reduzir o limite do cartão de crédito dos seus clientes antes de 30 dias de prazo me fez relembrar o...

Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem

TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos e manteve multa de mais de R$ 100 mil aplicada pelo Procon em virtude da falta de informações em português...

Horário de verão começa no domingo; moradores de 10 estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora

Ajuste deve ser feito por moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e vale até 17 de fevereiro de 2018. O horário de verão de 2018 começa na primeira hora deste domingo (4). À meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar...

O que o Direito do Consumidor tem a exigir dos governantes eleitos?

Encerradas as eleições gerais, são conhecidos os eleitos, na União e nos estados, para os Poderes Executivo e Legislativo. Nos próximos dois meses, desenrola-se a conhecida fase de transição dos governos, nos quais o novo presidente da República...

Aluguel residencial pode ter reajuste de 10,79%

Mudança ocorre em contratos que vencem no mês de novembro e usam o IGP-M para reajuste Os contratos de aluguel residencial que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado). Essa...

BC mantém Selic em 6,5% ao ano, conforme amplamente esperado pelo mercado

Taxa básica de juros está no menor nível histórico desde março deste ano Conforme amplamente esperado pelo mercado, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter de forma unânime a taxa Selic em 6,5% ao ano, no menor...

31/10/2018

Empresa de moda é condenada a parar de efetuar ligações de cobrança à cliente

Juíza de Direito Substituta do Juizado Especial Cível de Brazlândia condenou a C&A Modas a parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora, bem como abster-se de incluí-la em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto,...

Desemprego cai para 11,9% no terceiro trimestre e atinge 12,5 milhões

Informalidade recorde puxou contingente de brasileiros ocupados O crescimento da mão de obra informal a níveis recordes empurrou para baixo a taxa de desemprego brasileira para 11,9% no terceiro trimestre, ante 12,4% de abril a junho, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de...

Há poucas barreiras para o uso dos dados dos clientes no varejo, diz especialista em privacidade

De acordo com o diretor do InternetLab, Dennys Antonialli, a lei de proteção de dados pode ser inócua caso não estabeleça estratégias de conscientização dos cidadãos e mudanças culturais nas empresas Lidar com os dados dos clientes...

Bancos poderão acelerar redução do limite do cartão de crédito

Segundo o Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os bancos gerenciem melhor os riscos e não aumentem o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor) Em abril, o CMN tinha estabelecido...

Aneel aprova reajuste de até 40% na conta de luz em AM e RR

Novas tarifas da Amazonas Energia entram em vigor a partir de 1° de novembro São Paulo A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um reajuste tarifário médio de 14,89% para a distribuidora de eletricidade Amazonas Energia, controlada pela...

Inadimplência de empresas bate recorde histórico em setembro, diz Serasa

Sudeste reúne maior parte das micro e pequenas empresas inadimplentes no Brasil; número de empresas da região Mais de 5,6 milhões de empresas de todos os portes ficaram com dívidas em atraso no mês de setembro. O número consta de balanço divulgado...

Banco não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada

Não é possível imputar ao banco a responsabilidade por financiamento de imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou o banco de forma solidária...

30/10/2018

Como não deixar de ser segurado do INSS

Trabalhador precisa manter pagamento de contribuições à Previdência Social mesmo estando desempregado Rio - Trabalhadores que perderam o emprego devem continuar contribuindo para a Previdência a fim de não deixar de contar tempo de recolhimento e, com isso, ter...