Notícias | SOS Consumidor

12/07/2019

Construtora é condenada a pagar multa por imóvel entregue com atraso

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por atraso na entrega de uma sala comercial na Barra da Tijuca. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, as...

Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

Com aprovação, tempo mínimo de contribuição fica igual para homens e mulheres. É a terceira mudança aprovada no texto-base da reforma da Previdência; número pode aumentar.O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira...

11/07/2019

Como fica minha aposentadoria com a reforma aprovada?

O texto fixa as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar no Brasil com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres) A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma...

Quais cuidados são necessários para usar aplicativos bancários no celular?

Pacotão orienta uso de software de banco no smartphone e responde dúvida sobre roubo de dados em chip.Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.) vá até o fim...

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago no dia 22 deste mês

Primeiro recebe cliente da Caixa e do BB. Depois, não correntista Rio - O abono do PIS-Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começa a ser pago este mês. Para trabalhadores e servidores correntistas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, respectivamente, o benefício vai ser...

Empresa de conserto de celulares deve restituir cliente por má prestação de serviço

O Juizado Especial Cível do Guará condenou uma empresa especializada em conserto de celulares a restituir cliente por má prestação de serviço. Segundo a autora da ação, o estabelecimento foi contratado para substituir o display do seu aparelho...

Captura de Tela 2019-07-11 a?s 08.13.26.png

Queda nos preços de alimentos e combustível faz inflação de junho ser a menor do ano

No acumulado de 12 meses, IPCA fechou em 3,37% Com queda nos preços dos combustíveis e dos alimentos, a inflação recuou em junho para 0,01%, 0,12 ponto percentual abaixo do registrado no mês anterior, informou nesta sexta o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e...

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno

Proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, modifica regras de concessão de aposentadorias, com a criação de idade mínima de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, de vão precisar ter 20...

10/07/2019

TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à...

Captura de Tela 2019-07-10 a?s 07.52.01.png

Governo prevê extinção do eSocial para 2020

Em substituição, serão criados dois novos sistemas O governo programou para janeiro de 2020 a extinção do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores...

MP da "liberdade econômica" altera parcialmente artigo 39 do CDC

O escopo deste excerto é apresentar rápidas ponderações quanto à MP 881/2019, conhecida como "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica", e a incidência de projeto superveniente que consolida novo texto, inclusive mais abrangente....

Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública do DF a anular auto de infração e ressarcir valores pagos a título de multa cobrada indevidamente de condutor que foi acusado de dirigir alcoolizado. Segundo...

Pela primeira vez em sete anos número de milionários cai no mundo

Brexit e guerra comercial afetam patrimônios; no Brasil, total de ricos, porém, registra avanço Após crescimento consecutivo por sete anos, tanto a população de milionários no mundo quanto sua riqueza recuaram em 2018, indicou o relatório World...

Concurso TJ CE 2019: saiu edital para técnico judiciário

Saiu edital do concurso TJ CE 2019 (Tribunal de Justiça do Ceará) com 8 vagas imediatas e mais de 320 para formação de cadastro reserva, para técnico judiciário. Inicial de R$ 3,9 mil Foi publicado hoje (9) o novo edital do concurso TJ CE 2019 (Tribunal...

Captura de Tela 2019-07-10 a?s 07.49.08.png

Portabilidade de planos de saúde em alta

Rio - As alterações nas regras de portabilidade, que permite trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carências, em vigor há um mês, aumentaram o número de consultas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em...

Dinheiro mais barato com garantia de imóvel pode ajudar endividado

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou nesta terça-feira, dia 9, o nível de endividamento das famílias no mês de junho: alcançou a casa dos 64%, o mais alto desde julho de 2013, quando superou os 65%. No levantamento são...

Captura de Tela 2019-07-08 a?s 22.28.49.png

09/07/2019

Entenda o que é e como funciona o cadastro positivo

Saiba como os birôs de crédito vão utilizar dados bancários O cadastro positivo passa a valer nesta terça-feira (9). Com a nova lei, birôs de crédito podem ter acesso, sem autorização, a informações financeiras pessoais....

Ministério da Agricultura proíbe venda de seis marcas de azeite; veja quais

Comerciantes do produto, como redes de supermercado, onde foram encontrados os itens irregulares, terão de informar os estoques restantesO Ministério da Agricultura proibiu a comercialização de seis marcas de azeite. A decisão foi tomada após equipes de fiscalização...

Consumidor importunado com 55 telefonemas em menos de três horas receberá indenização

Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Pela sentença, prolatada...

Conheça projetos de lei que abordam o Direito do Consumidor

O ato de consumo está constantemente presente em nossas vidas. Ao acordar e levantar da cama, por exemplo, e sentir aquela dor nas costas, temendo estar nascendo o indesejado bico de papagaio, certamente atribuirá o incômodo à qualidade do colchão. Em seguida, ao entrar...