Médico portador de doença crônica, impossibilitado de trabalhar em razão de riscos associados à Covid-19, deve receber com urgência o Seguro de Renda por Incapacidade Temporária (Serit). Especialmente se está no grupo de risco e ainda exibe na Justiça parecer favorável do perito da própria Unimed Seguradora, demonstrando a probabilidade do seu direito.

A conclusão é da desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, que jurisdiciona na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao determinar o pagamento do seguro a um cirurgião-plástico de Porto Alegre até a data do julgamento definitivo da liminar que negou a antecipação da tutela. Ela levou em conta, igualmente, o perigo de dano ao segurado, ante a real possibilidade da incapacidade laboral temporária se estender por longos períodos num contexto de pandemia.

"Assim, amparando-me, ainda, na prudência, tendo em vista que (i) o segurado possui 70 anos de idade, (ii) a situação pandêmica global não possui previsão para término, (iii) se encontra em faixa de risco em razão das comorbidades das quais é portador, deve ser determinado à agravada o pagamento da indenização securitária referente ao contrato pactuado", cravou na decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do médico.

Da decisão, tomada no dia 5 de agosto, cabe recurso. O processo é patrocinado pelo advogado Antonio Henrique Oliveira Braga Silveira, sócio do Escritório Brossard Iolovitch Advogados.

Negativa de cobertura
Segundo a peça inicial, por tratar-se de pessoa idosa e portadora de doença cardíaca crônica, o segurado foi orientado por sua médica cardiologista, em março de 2020, a cessar totalmente as suas atividades na clínica de cirurgia plástica que mantém na Capital. Afinal, se fosse diagnosticado com Covid-19, estaria sob grave risco de morte.

Após realizar pedido de cobertura securitária à Unimed Seguradora, o segurado foi submetido à perícia junto a um médico da própria empresa de seguros. Embora o laudo tenha sido favorável, a cobertura foi negada, sob a alegação de que o pedido do segurado teria caráter definitivo e não temporário.

Ação de cobrança securitária
Diante da negativa, o segurado ajuizou ação de cobrança securitária em face das Unimed Seguradora. Também pediu antecipação de tutela para que a seguradora fosse liminarmente condenada a pagar o seguro, uma vez estava sem poder trabalhar e, consequentemente, sem auferir renda.

A 11ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre indeferiu o pedido de tutela de urgência ventilado na inicial. Para o juiz Fernando Antônio Jardim Porto, o certificado individual de seguro indica vigência até 31 de março de 2020, o que fere de morte o pedido. Além disso, não foi informado que tipo de cargo o autor exerce no hospital — situação esclarecida em sede de embargos declaratórios, pois o médico é gestor de sua própria clínica.

"Também considerando que não juntada cópia da negativa de cobertura, bem como a conotação de quase irreversibilidade que o pagamento postulado pode ensejar, mister se faz o aguardo da defesa ré ou o decurso do prazo para tanto, na medida que a questão de fato a ensejar a negativa poderá ser melhor esclarecida", justificou no despacho indeferitório.

Para reformar a decisão, a defesa do médico interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.

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5040309-70.2020.8.21.7000 (Comarca de Porto Alegre)

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 12/08/2020