Mais de 50 mil reclamações foram registradas contra empresa por medição na pandemia de coronavírus; MP abriu inquérito para investigar

O Procon-SP anunciou nesta terça-feira (11) que fechou um acordo com a Enel para que a concessionária de energia elétrica faça o parcelamento automático das contas de luz dos clientes que tiveram cobrança adicional após a retomada da leitura dos medidores. A medida vale para consumidores da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.

O termo de cooperação assinado com a companhia prevê que o parcelamento será concedido de maneira automática para aqueles consumidores que registraram queixas no Procon. Desde julho, mais de 50 mil reclamações foram recebidas pelo órgão de defesa do consumidor.

A cobrança adicional feita pela empresa nas contas de junho e julho está atrelada à pandemia de Covid-19. Nos meses de março, abril e maio, a Enel havia interrompido a leitura dos medidores de energia elétrica. Os clientes que não haviam optado pela autoleitura foram cobrados durante esse período de acordo com a média registrada nos últimos 12 meses.

Com a retomada da medição, foi verificado que alguns clientes tiveram uma diferença entre a média e o consumo real. O valor excedente, então, foi cobrado nas contas de junho e julho, fazendo com que a conta de luz chegasse a triplicar de valor em determinados casos.

Diante dessa situação e sem conseguir atendimento a distância, muitos consumidores foram até as agências da Enel para tentar solucionar o problema, gerando filas e aglomerações na pandemia, e correndo o risco de contaminação pelo coronavírus

Além do diferencial relacionado ao consumo excedente, outro fator ajudou a deixar as contas ainda mais caras: o ICMS (imposto sobre circulação e serviços). O tributo é cobrado por faixas de consumo, com alíquotas que vão de 12% (para quem consome entre 91 e 200 kWh por mês) a 25% (acima de 201 kWh).

As cobranças adicionais feitas pela Enel levaram o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a abrir um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas adotadas pela empresa. A investigação está sendo conduzida pelo promotor Marcelo Orlando Mendes, que tenta negociar com as concessionária os termos para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso não haja acordo, a Promotoria poderá abrir uma ação civil pública.

O MP-SP pede à Enel que faça o parcelamento para todos os clientes, e não somente para aqueles que reclamarem. Solicita também que a empresa não cobre o adicional referente à mudança de alíquota do ICMS e que devolva as diferenças de quem teve consumo real inferior à media nos meses sem leitura.

Sobre as cobranças, a Enel informou, em ocasião anterior, que realmente verificou aumento nas contas de luz com a volta da medição presencial e que tem dado crédito a quem foi cobrado a mais no período sem leitura.

Sobre o ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável por receber o tributo, disse que não é possível mudar a tributação.

Procurado, o MP-SP informou que está ciente do acordo fechado entre Enel e Procon e que irá avaliar a situação. Se "realmente surtir efeito na prática com a diminuição das filas presenciais e a solução dos casos dos consumidores, trará um benefício para o andamento do inquérito civill", diz nota enviada pelo órgão.

Fonte: Folha Online - 11/08/2020