O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (29) um pacote de crédito que inclui uma nova fase do Desenrola Brasil para trabalhadores informais adimplentes, a liberação do uso do FGTS como garantia no consignado privado e uma linha de financiamento para ex-estudantes que quitaram ou mantêm em dia o Fies.

As medidas vêm na esteira dos pacotes de crédito lançados pelo governo neste ano e integram a ofensiva do Planalto para acelerar anúncios antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, que entram em vigor neste sábado (4). A partir daí, o Executivo fica impedido de promover campanhas publicitárias e inaugurações de obras com caráter institucional.

A principal novidade é o Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil. O programa oferecerá juros de até 1,99% ao mês para renegociação de empréstimos e poderá beneficiar entre 200 mil e 500 mil pessoas, segundo o Ministério da Fazenda. Quem aderir ficará impedido de apostar em bets por até seis meses.

O teto de 1,99% ao mês, abaixo das taxas praticadas em empréstimos pessoais, tem garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). Os bancos resistem a essa fase do programa, sob o argumento de que não faz sentido renegociar dívidas de quem está em dia.

Segundo dados do Banco Central, no início de junho, a taxa média do crédito pessoal estava em 7,15% ao mês. Em abril, o total emprestado nessa modalidade somava R$ 400 bilhões.

Até o momento, apenas as estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sinalizaram participação no novo programa. Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa.

Por meio de nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que "o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado".

"Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado, observadas as condições da nova linha, as políticas de crédito da instituição, suas estratégias de negócio e critérios próprios de avaliação de risco", disse a entidade que representa as maiores instituições do país.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que reúne instituições menores, foi na mesma linha. "O programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos", disse.

Segundo o governo, não haverá impacto primário para o orçamento da União, já que não será necessário um novo aporte do Tesouro no fundo garantidor, somente o direcionamento de R$ 3 bilhões em recursos para os bancos.

As operações elegíveis para a nova fase do Desenrola serão as de crédito pessoal não consignado. Para participar, o contrato deverá ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O aumento no prazo após a renegociação poderá ser de até um mês para dívidas com prazo remanescente de até seis meses; de até dois meses para dívidas entre seis e 12 meses; de até quatro meses para dívidas entre 12 e 24 meses; e de até seis meses para os casos em que ainda falta pagar mais do que 24 parcelas.

Pelas regras, a prestação da nova operação deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. O programa também permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.

"É um trabalhador informal que está pagando suas contas em dia com juros que variam de 6% a 12% ao mês", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na apresentação da medida, em evento no Palácio do Planalto. "[O novo programa] Traz o sucesso do Desenrola para quem estava com as contas em dia."

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já sinalizaram que vão aderir ao novo programa. Já aos bancos privados, a decisão caberá a cada uma das instituições financeiras, que resistem ao programa.

Na primeira versão do Desenrola, voltado para os endividados, o governo já renegociou dívidas de 7,5 milhões de famílias, totalizando R$ 17,5 bilhões renegociados, com desconto médio de 80%, conforme dados divulgados nesta segunda.

Em nota, o Banco do Brasil disse que vai conduzir os ajustes para operacionalização das linhas de crédito a partir da publicação e vigência dos atos de regulamentação.

O governo também anunciou nesta segunda que trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em operações de crédito consignado privado, modalidade chamada oficialmente de Crédito do Trabalhador, que visa estabelecer juros menores ao permitir o uso do Fundo de Garantia como garantia da operação.

Também foi divulgada uma linha de crédito voltada a estudantes que já quitaram ou estão em dia com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Batizada de Fies Empreendedor, a modalidade busca financiar a abertura ou a expansão de negócios de ex-beneficiários do programa.

Poderão contratar a linha os graduados que estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses e que nunca tenham renegociado o financiamento estudantil. O crédito estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas cujos sócios atendam a esses requisitos.

As operações terão juros de 11% ao ano, o equivalente a 0,87% ao mês. O limite será de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de R$ 180 mil para empresas. O prazo máximo de pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para pessoas jurídicas.

Lula acelerou os anúncios e as inaugurações nas últimas semanas porque, a partir deste sábado (4), essas atividades serão restritas, com o início do chamado "defeso eleitoral", período de três meses antes das eleições em que o governo não pode fazer ações como campanhas de divulgação.

O petista busca aumentar sua popularidade visando a disputa presidencial de outubro deste ano, quando tentará a reeleição. Seu principal adversário deverá ser o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O petista apareceu na mais recente pesquisa Datafolha com 47% das intenções de voto para o segundo turno, contra 43% de Flávio. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Embora tenha participado da cerimônia de lançamento do programa, o presidente não discursou.

O governo ainda deve anunciar nesta semana um novo programa de renegociação de dívidas para quem é MEI (microempreendedor individual), com descontos de até 70%. Nesta segunda, Lula enviou à Câmara o projeto de reajuste do teto de faturamento anual do MEI. Pela proposta, o limite passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas não têm impactos na política monetária, ao contrário do que tem defendido analistas e o próprio Banco Central, conforme divulgado na última semana no Relatório de Política Monetária.

Fonte: Folha Online - 29/06/2026