O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Willamy Frota, votou contra os recursos apresentados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentam anular parte do megaleilão de reserva de energia do governo Lula (PT).

A decisão ainda será analisada pelo colegiado da agência, em sessão prevista para a próxima terça-feira (5).

Em voto protocolado nesta quinta-feira (23), Frota afirmou que não há ilegalidades ou falhas no leilão e que os problemas apontados pela empresa decorrem de "escolhas feitas pelas próprias recorrentes".

Segundo ele, a revisão do resultado não se justifica e poderia comprometer "a segurança jurídica, a coerência regulatória e a credibilidade do modelo de contratação de reserva de capacidade".

Realizado em março, o leilão contratou cerca de R$ 515 bilhões em potência de geração a partir de gás, carvão e hidrelétricas. O certame, que vinha sendo discutido há anos, pode elevar a conta de luz em até 10%, segundo estimativas do setor.

Após o pregão, a Âmbar, empresa responsável pelo braço de energia da família Batista, apresentou dois recursos para tentar reverter três rodadas do leilão: os certames de geração a partir dos anos de 2026, 2027 e 2028.

Em linhas gerais, o grupo J&F afirma que houve um erro no sistema do leilão nestes três casos.

O movimento colocou o grupo J&F em disputa com a Petrobras e a Eneva, do empresário André Esteves, que foram a público defender o leilão e culpar a própria Âmbar pelos problemas.

Na última quarta (22), a AGU (Advocacia-Geral da União), capitaneada por Jorge Messias —indicado ao STF (Supremo Trinunal Federal)— também afirmou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ser contra o mérito dos questionamentos.

"No mérito, [concluímos] pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes, sem que se identifique surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da administração", afirma a análise da Coordenação de Energia da Advocacia, assinada nesta quarta-feira (22).

A manifestação aconteceu após pedido do relator do caso na Aneel, o diretor Willamy Frota.

Também a comissão de leilão da agência já havia emitido uma análise técnica contrária ao pleito dos Batistas.

Por outro lado, no dia 15, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o leilão deve ser investigado por possíveis irregularidades, mas não diretamente em razão dos recursos apresentados pela J&F.

Ao justificar a decisão, o ministro Bruno Dantas lembrou o caso das "geradoras de papel", que aconteceu no leilão de energia de 2021, quando empresas venceram lotes bilionários, mas na verdade não tinham usina, capital ou estrutura para executar o contrato.

Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.

O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.

Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e

Os recursos da J&F envolvem três rodadas do leilão, referentes aos anos de 2026, 2027 e 2028.

Um dos casos trata da usina termelétrica de Santa Cruz (RJ), com capacidade de 456 MW. A Âmbar venceu contrato para 2026, com cerca de 130 MW, mas afirma que foi impedida de disputar a rodada de 2027 com a mesma usina.

O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, a operação da Âmbar gera prejuízo para o grupo J&F.

Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.

Representantes do setor reconhecem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.

A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.

"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados, momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava", disse o comitê da Aneel, em nota técnica.

Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".

"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.

No segundo caso, a Âmbar reclama que sua usina termelétrica de Araucária 2 foi habilitada como um projeto já existente, mas ela é uma nova usina.

A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.

A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.

A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".

Fonte: Folha Online - 23/04/2026