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Após STF limitar 'penduricalhos', desembargadora do Pará diz que categoria pode entrar em 'regime de escravidão'

Publicado em 21/04/2026 , por G1

Magistrada que teve remuneração bruta de R$ 117 mil em março afirmou que categoria enfrenta perda de benefícios e vive 'tensão enorme' após mudanças em verbas do Judiciário aprovada pelo Supremo sobre os chamados 'penduricalhos'.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante a última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode não ter “como pagar as contas”.

A fala foi feita durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril, e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. O g1 solicitou um posiconamento à magistrada e aguarda retorno.

A desembargadora também afirmou que a categoria não está “no fundo do poço”, mas sim “no fundo do alçapão”. Segundo ela, os juízes vêm sendo tratados como “vilões” ou “bandidos”.

“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, declarou.

Ainda durante a sessão, a magistrada disse que os juízes realizam “um número enorme de horas extras em casa”, incluindo fins de semana. "Nós de plantão não estamos aqui, estamos trabalhando em casa e fora os dias que se trabalha à noite revisando votos", afirmou.

As falas ocorreram logo no início da sessão, antes do julgamento de processos. Toda a sessão durou cerca de três horas. Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020, após a morte da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. Ela atua há 45 anos na carreira jurídica no Pará.

O que o Supremo definiu?

A Corte estabeleceu as balizas para o pagamento das verbas indenizatórias para além do teto, no caso de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos e proibidos, enquanto não houver uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Também fixaram que os valores autorizados serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: G1 - 21/04/2026

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