Receita começa cobrança de R$ 10 bilhões em impostos devidos por quase 3 mil supermercados
Publicado em 15/04/2026 , por G1
Por meio da operação 'Caixa Rápido', órgão encontrou 'inconsistências' em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar.
A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios.
Faturamento do setor de supermercados atinge mais de R$ 135 bilhões em 2025
Cesta básica e bebidas
Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão:
- itens da cesta básica, com alíquota zero;
- produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".
- Segundo a Receita, os donos dossupermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação.Após esse prazo, poderão ser multados.
- O órgão informou que,sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.
- O setor supermercadista pode obtermais informações em página específicada Receita Federal na internet sobre o assunto.
Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.
Fonte: G1 - 15/04/2026
Notícias relacionadas
- 16/07/2026 Volta da cobrança de ônibus em São Caetano tem filas, confusão e críticas de usuários
- 16/07/2026 Nelson Wilians é alvo de operação contra esquema de fraude no ICMS em SP
- 16/07/2026 Governo Trump anuncia tarifa de 25% contra Brasil após investigação sobre Pix, corrupção e etanol, e governo Lula diz que adotará reciprocidade
- 16/07/2026 Imposto de Renda: profissionais da segurança podem ter direito à isenção? Entenda
- 15/07/2026 Distribuidores levam Amazon e Walmart à África mesmo sem operação das empresas na maior parte do continente
- 15/07/2026 Receita deposita até R$ 1.000 em cashback do Imposto de Renda nesta quarta (15); veja se você vai receber
- 15/07/2026 IR: Receita paga hoje restituição automática a 4 milhões; saiba se você vai receber
- 13/07/2026 Governo bloqueou acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do BPC e do Bolsa Família
- 13/07/2026 Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação
- 10/07/2026 Anvisa atualiza vacinas contra Covid para acompanhar novas variantes
Notícias
- 16/07/2026 Inadimplência da população rural do Brasil sobe para 8,8% no 1º tri, aponta Serasa
- Procon Digital facilita o acesso aos direitos do consumidor em Macaé
- Pesquisa do Procon aponta que remédios podem custar 25 vezes mais entre uma loja e outra em SP
- Governo Trump anuncia tarifa de 25% contra Brasil após investigação sobre Pix, corrupção e etanol, e governo Lula diz que adotará reciprocidade
- PF liga expansão da fraude no INSS ao período da pandemia
- Imposto de Renda: profissionais da segurança podem ter direito à isenção? Entenda
- Volta da cobrança de ônibus em São Caetano tem filas, confusão e críticas de usuários
- Família de vítima de bungee jump terá indenização e pensão
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)