Medida permite ao governo usar recursos e ativos públicos para fortalecer o banco. O texto ainda prevê participação do Iprev-DF, apresentação de relatórios trimestrais e plano de retorno ao GDF.

O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a adotar medidas para reforçar o patrimônio, melhorar a liquidez e garantir a solidez financeira do Banco de Brasília (BRB) deve ser sancionado ainda esta semana.

O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos. Como houve mudanças no texto, a versão final foi enviada ao Palácio do Buriti e ainda está sob análise.

A expectativa é de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirme a versão aprovada e sancione a nova lei nos próximos dias.

O que acontece depois?

Se for sancionado na íntegra, o texto vai autorizar o governo do DF a:

• usar dinheiro e imóveis para ajudar o BRB
• vender terrenos públicos
• pegar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões
• criar fundos imobiliários
• reforçar o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF)
• fazer ajustes no orçamento para que tudo isso funcione.

A proposta cria um "menu" para permitir ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB. As opções podem ser usadas em conjunto ou separadamente.

O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.

O projeto também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos. Esses bens podem ser do próprio GDF, inclusive os da Terracap, da Novacap, da CEB ou da Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB.

Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.

O limite máximo de empréstimos será de R$ 6,6 bilhões. Essa trava foi adicionada após reunião com os deputados distritais no último dia 2.

O texto enviado para sanção detalha como os bens poderão ser usados, incluindo:

• transferência de imóveis ao BRB
• aumentar o capital do banco
• constituição de garantias
• cessão de direitos
• alienação (venda) direta ou via licitação
• quitar uma dívida
• estruturação por meio de veículos societários ou
• fundos de investimento.

Também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), medida defendida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, securitização e operações estruturadas.

Iprev-DF, relatórios trimestrais e plano de retorno

O projeto também determina que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) receba ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações, para ajudar a recompor o patrimônio previdenciário.

Isso pode ser feito por meio de ações, cotas de fundos, participação societária ou outros instrumentos.

Para garantir transparência, o BRB terá de publicar relatórios trimestrais com informações sobre imóveis vendidos ou usados em fundos; valores de avaliação e de venda; compradores ou veículos societários envolvidos; e a aplicação dos recursos para atender às exigências do Banco Central.

Toda ajuda financeira ao BRB deverá ser acompanhada de um plano de retorno ao GDF, com valor esperado a ser devolvido, prazo máximo para devolução, mecanismos de compensação e metas de desempenho.

Caso o BRB não cumpra as metas, medidas compensatórias serão acionadas em favor do DF.

Quais são os imóveis?

O g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:

1. SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb):R$ 632 milhões;
2. SIA, Trecho Serviço Público, Lote G:R$ 632 milhões;
3. SIA, Trecho Serviço Público, Lote I:R$ 364 milhões;
4. SIA, Trecho Serviço Público, Lote H:R$ 361 milhões;
5. SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB:R$ 547 milhões;
6. SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap:R$ 1,02 bilhão;
7. Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década:R$ 491 milhões;
8. "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão:R$ 2,2 bilhões;
9. Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM):R$ 239 milhões.

Fonte: G1