TJ/MG determinou devolução em dobro e indenização por danos morais a cliente idosa.

17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou banco a indenizar em R$ 10 mil por danos morais idosa vítima de fraude em contrato de cartão consignado.

Colegiado reconheceu a nulidade do contrato, e também ordenou a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da cliente. 

No processo, consta que a aposentada identificou descontos no benefício previdenciário referentes a um contrato de cartão consignado que não contratou.

Perícia comprovou a fraude, atestando falsificação nas assinaturas do contrato apresentado pelo banco.

Na sentença inicial, o juiz da 6ª vara cível de Belo Horizonte/MG acolheu os pedidos da autora, obrigando o banco a devolver em dobro os valores descontados, corrigidos e acrescidos de juros.

A instituição financeira também foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais, devido à vulnerabilidade da idosa, cuja renda se limita ao benefício previdenciário.

O banco apelou, sustentando que a cliente utilizou o cartão para saques e que os juros cobrados seguiam normas legais, além de contestar a condenação por danos morais e a devolução em dobro.

O relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, manteve a decisão. Argumentou que o banco não comprovou a autenticidade do contrato e que sua responsabilidade objetiva inclui fraudes de funcionários.

Além de manter a condenação, o relator determinou que ofícios fossem enviados ao MP/MG e ao Banco Central do Brasil, recomendando medidas preventivas contra fraudes similares no sistema financeiro.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Fonte: migalhas.com.br - 31/10/2024