Notícias | SOS Consumidor

25/02/2021

Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida

Danos morais fixados em R$ 3 mil. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de transporte por aplicativo que se recusou a ressarcir passageiro cobrado indevidamente após corrida. Além da devolução...

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

Decisão da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um médico obstetra à pena de um ano e quatro meses de reclusão, por não prestar atendimento completo e adequado à paciente parturiente, o que deu causa à morte do nascituro. O obstetra foi condenado...

24/02/2021

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

Para o magistrado, o valor da indenização é compatível com a finalidade almejada de tentar atenuar dor e sofrimento ocasionados pela morte. O juiz de Direito Elton Isamu Chinen, da 2ª vara Cível de Registro/SP, determinou que uma empresa de ônibus...

Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado em R$ 30 mil

O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 30 mil, por danos materiais e morais decorrentes de obras promovidas com imperícia e que causaram avarias na residência do autor da ação. A sentença foi proferida pelo...

22/02/2021

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

Para o magistrado, o valor da indenização é compatível com a finalidade almejada de tentar atenuar dor e sofrimento ocasionados pela morte. O juiz de Direito Elton Isamu Chinen, da 2ª vara Cível de Registro/SP, determinou que uma empresa de ônibus e a seguradora...

Hidrelétrica indenizará por casas inundadas após abertura de comporta

O aumento da capacidade de água nos reservatórios e a necessidade de controlar a oscilação da vazão afluente estão inseridos no risco de atividade econômica desenvolvida por hidrelétricas. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara...

19/02/2021

Pub terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento

Um pub lanchonete foi condenado a indenizar por danos morais um cliente impedido de entrar no estabelecimento por suposta dívida não paga. O caso aconteceu no Horus Hookah Pub Lanchonete e Restaurante, em setembro de 2019. A dívida cobrada seria de agosto daquele mesmo ano. A decisão,...

18/02/2021

Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante

A My House Imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, no DF, que teve seu apartamento arrombado e itens furtados por um suposto cliente da empresa, que teve acesso ao prédio para visitar um imóvel...

Condenada mulher que aplicou golpe do “bolsa-remédio”

A Justiça da Comarca de Porto Alegre condenou por estelionato mulher que se passava por agente da saúde para aplicar golpe do “bolsa-remédio”, conforme descrição na sentença. Os valores obtidos com as fraudes chegaram a quase R$ 30 mil. Vítimas...

15/02/2021

Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante

A My House Imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, no DF, que teve seu apartamento arrombado e itens furtados por um suposto cliente da empresa, que teve acesso ao prédio para visitar um imóvel...

Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

O China in Box foi condenado a indenizar dois consumidores que encontraram pedaços de vidro em comida. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras. Os autores narram que pediram, por sistema de delivery, dois pratos...

Internauta que prometeu soco no queixo de desafeto por rede social pagará dano moral

O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um internauta por ter ofendido um homem no Facebook. Ele terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros O réu escreveu na rede social:...

11/02/2021

Majorada de R$ 60 para R$ 240 mil a indenização a mulher que teve as mamas retiradas sem necessidade

A 3ª Turma do STJ elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil o valor da reparação por danos morais e estéticos em favor de uma mulher que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a uma cirurgia para a retirada das duas mamas. Os valores serão...

10/02/2021

Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira...

Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas

Reparação por danos morais e materiais. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia a indenizar, por danos morais e materiais, pescadores e ribeirinhos que tiveram as residências inundadas...

09/02/2021

Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por um idoso que teve seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta bancária. O autor narrou...

Corretora de câmbio responde por calote de agência de turismo na venda de moeda

A corretora de câmbio assume a inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por seu correspondente contratado. Com esse entendimento, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou solidariamente uma agência...

Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF manteve multa aplicada pelo Procon/DF à empresa Adidas do Brasil, após reclamação de um consumidor por suposto descumprimento de oferta divulgada no site da autora. A penalidade teria sido aplicada por conta de uma oferta...

Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos a um aluno que foi atingido no olho por uma lapiseira, em sala...

08/02/2021

Condenação penal por erro médico

Imperícia médica A 2ª Câmara Criminal do TJRS reverteu sentença de primeiro grau e - acolhendo recurso dos assistentes de acusação - condenou criminalmente a médica porto-alegrense Vera Lúcia Feldens por homicídio culposo, na modalidade...