Notícias | SOS Consumidor

13/06/2022

Banco é condenado a ressarcir idosa que teve valores erroneamente descontados

Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. Esse entendimento, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor...

TRF-3: Família de falecida negativada indevidamente será indenizada

Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições. A Caixa Econômica Federal e a uma empresa de cartão de crédito terão de pagar R$ 2 mil por danos morais a herdeiros de uma falecida que teve o nome incluído nos serviços...

Comerciante deverá pagar valores atrasados após burlar medidor de luz

Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um comerciante ao pagamento de R$ 53,7 mil em função...

10/06/2022

Juiz concede indenização a consumidora cobrada por dívidas vencidas

Devido à inexistência da dívida e à perda do tempo útil, a 1ª Vara Cível de São Carlos (SP) declarou inexigível um débito financeiro e condenou uma securitizadora e uma empresa de recuperação de...

Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada

A Nova Cedral Comércio de Cosméticos e a Amazon Serviços de Varejo foram condenadas a indenizar uma consumidora que perdeu metade da extensão dos fios de cabelo após o uso de produto. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível...

Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social

Requerida deverá publicar nota de retratação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente...

09/06/2022

Bancos terão de ressarcir vítima de sequestro relâmpago em R$ 34 mil

O cliente foi obrigado pelos bandidos a fornecer as senhas de seus aplicativos bancários e autenticar transações fraudulentas por reconhecimento facial e/ou biometria. Instituições financeiras foram condenadas a ressarcir cliente vítima de sequestro relâmpago....

Familiares de paciente entubada que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados

Cabe recurso da decisão. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente,...

08/06/2022

Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos

Prestação de serviço defeituoso permitiu a fraude. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França,...

Instituições financeiras devem indenizar por não oferecer segurança contra fraudes

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Pagseguro, o Banco Santander e o Aymoré Crédito a restituir R$20 mil a um cliente que alega ter caído em golpe de Whatsapp. O colegiado considerou que as rés não forneceram "a necessária...

Boleto falso gera indenização por banco, plano de saúde e empresa

O TJ/SP reconheceu responsabilidade solidária das rés por vazamento de dados sigilosos, permissão de cadastramento e emissão de boleto e autorização de pagamento de título falso. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença...

07/06/2022

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico. O paciente faleceu dois dias depois de ser diagnosticado com apendicite. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública...

06/06/2022

Empresa é condenada por vender produto impróprio para consumo

A Danone LTDA terá que indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu bebida contaminada. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Consta no processo que a autora comprou, em dezembro de 2021, três produtos Danones YOPRO...

Loja é condenada após usar dados de clientes para fraudar empréstimo

Magistrado determinou desconsideração da personalidade jurídica, e a empresa de automóveis deverá restituir instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou loja de automóveis ao pagamento de R$ 376...

03/06/2022

Juiz condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

Magistrado de SP condenou o réu por crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo. A vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto/SP condenou um homem por publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira....

Junho Vermelho: campanha para doação de sangue ilumina TJRS

Durante o mês de junho, quem passar pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vai perceber que a fachada do prédio anexo está iluminada pela cor vermelha. O Poder Judiciário gaúcho aderiu à campanha “Junho Vermelho”. Iniciada pelo movimento...

02/06/2022

Academia deve indenizar aluna que teve cartões furtados de armário

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a academia ADV Esporte e Saúde a pagar danos materiais à aluna que teve armário furtado e prejuízo de R$ 5.464,63. Conforme a autora, em maio de 2021,...

01/06/2022

Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por maioria, sentença que condenou o DF e o Detran-DF a indenizarem por danos morais homem que teve um carro registrado de maneira fraudulenta em seu nome e, com isso, também passou a ser cobrado pelos impostos...

Empresa é condenada em R$ 30 mil por desassistir trabalhadora grávida

A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. O juízo da 57ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação...

31/05/2022

Pagseguro é condenada por má-fé e bloqueio indevido a consumidora

O bloqueio dos valores, sem justificativa, perdurou por quase um ano. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil consumidora que teve valor bloqueado sem justificativa, bem como fixou multa por litigância de má-fé. De...