Notícias | SOS Consumidor

31/05/2022

Americanas indenizará por demora em estorno de compra cancelada

Loja prometeu estorno em uma ou duas faturas, mas demorou quatro meses para fazê-lo. Lojas Americanas terá de pagar indenização por danos morais a consumidor que cancelou compra e demorou quatro meses para receber o estorno no cartão de crédito. Assim decidiu...

Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, cujo filho sofreu lesões na pele após usar o medicamento sugerido pelo balconista. O remédio era diferente do que havia sido prescrito...

30/05/2022

Família de idoso atropelado por homem sem habilitação será indenizada

Funcionário que não possuía habilitação para veículos pesados manobrou caminhão da empresa e, ao dar ré, acabou atropelando a vítima. A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou os donos de uma...

Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da contratada. A loja terá ainda que pagar o conserto dos defeitos apresentados...

20/05/2022

Banco é condenado por assinatura falsa em contrato de empréstimo

A contestação da assinatura de um documento particular cessa sua fé, cabendo ao impugnado, isto é, à parte que produziu o documento e que sustenta a idoneidade da assinatura, o ônus da prova de sua autenticidade. O entendimento é da 11ª...

Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou que o Edifício Residencial San Lorenzo adote as providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas, conforme previsto na...

Aplicativo de transporte deve indenizar passageira ameaçada e assediada durante corrida

A Uber do Brasil Tecnologia terá que indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve lesão à personalidade da autora...

19/05/2022

Banco é condenado por não bloquear conta após cliente ter celular furtado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano ao consumidor, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição financeira responde objetivamente pelo evento. Assim entendeu a 21ª Câmara...

Loja é condenada a indenizar consumidor acusado de crime de receptação

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a indenizar um consumidor que foi indiciado pelo crime de receptação de celular. O autor comprou o celular na loja em 2017. Narra...

18/05/2022

DF e Detran são condenados a indenizar motorista vítima de fraude

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e o Detran - DF a indenizar motorista que teve o nome inscrito na dívida ativa de forma indevida. O veículo foi registrado no nome do autor mediante fraude. Consta nos autos que, em 2013, ficou comprovado...

17/05/2022

Servidora é presa por cobrar R$ 2 mil para agilizar trâmite processual

A prisão se deu em flagrante delito pelo crime de corrupção. A Polícia Civil do Piauí prendeu funcionária de uma vara de Família de Teresina. A prisão se deu em flagrante delito pelo crime de corrupção, após as equipes policiais...

Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que perdeu aulas por voo adiado

Se o contrato com o cliente foi firmado durante a pandemia de Covid-19, e não antes, uma companhia aérea não pode usar a doença como justificativa para mudar a data de um voo. A empresa não pode afirmar que estava diante de um "evento imprevisível", e...

Motociclista que sofreu acidente por conta de desnível na pista deve ser indenizado

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar um motociclista que fraturou o braço após sofrer um acidente no Setor de Indústrias Gráficas – SIG. O juiz da 1ª Vara da Fazenda...

16/05/2022

Juiz manda plano custear cirurgias complementares após bariátrica

Magistrado disse que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura. Em decisão liminar, o juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, da 8ª vara Cível de Guarulhos/SP, determinou que plano de saúde custeie cirurgias...

13/05/2022

Taurus deve indenizar por defeito em arma que provocou disparo involuntário

Diante da existência de defeito no produto, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Taurus, uma fabricante de armas de fogo, a indenizar em R$ 30 mil um policial militar em razão de um disparo involuntário...

12/05/2022

Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada

A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília. A autora contratou dez sessões...

11/05/2022

Vítima de "golpe do leilão" será restituído e indenizado por bancos

Tanto o banco que recebeu a transferência quanto o banco da vítima terão que pagar, solidariamente, os valores depositados e a indenização. A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou dois bancos a restituir e indenizar homem que foi vítima de "golpe...

Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

A Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada durante viagem a trabalho. A juíza da 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que a falha na prestação do serviço causou prejuízo moral ao autor. O...

Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário

A 1ª Turma Criminal do TJDFT determinou, por maioria, a restituição provisória de carro apreendido por suposto envolvimento em tráfico de drogas ao proprietário do veículo. À época dos fatos, o automóvel estava sendo dirigido por terceiro,...

Clínica odontológica é condenada por criança engolir chave ortodôntica após dentista deixar cair instrumento em sua boca durante procedimento

Uma criança e sua mãe receberão, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil por danos morais de uma clínica odontológica de Irajá, na Zona Norte do Rio. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Em março...