Notícias | SOS Consumidor

27/06/2022

Faculdade de odontologia é condenada por tratamento mal executado

É dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação...

Consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento de loja deve ser indenizado

A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada no estacionamento de uma das lojas. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor conta que foi ao estabelecimento...

Mantida condenação de hospital a indenizar paciente que foi atendida por falso médico

Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida...

24/06/2022

Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstimos consignados

Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da...

Justiça condena Caesb a indenizar consumidora por rachadura em imóvel

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb a indenizar uma consumidora por conta de danos no imóvel, causados por vazamento de água na rede de distribuição. O colegiado concluiu que a...

23/06/2022

Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência...

22/06/2022

Veja os concursos públicos que encerram inscrição nesta semana; até R$ 21 mil

O prazo de candidatura em mais de 20 concursos públicos espalhados pelo Brasil termina nos próximos dias. Confira a data limite para inscrição nos principais certames, oito deles estão em São Paulo Mais de 20 concursos públicos encerram o prazo para inscrição...

INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados

LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado. A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento...

Banco que não instruiu mulher deve cancelar consignado e cartão

Magistrada concluiu que "caso houvesse clara informação a consumidora de todas essas consequências, ela certamente não faria adesão ao um contrato tão gravoso e impagável".segunda-feira, 20 de junho de 2022 A juíza substituta Lilian Resende...

21/06/2022

TJ-SP valida multa por práticas abusivas em consórcio de veículos

O Poder Judiciário não é instância revisora ou recursal de decisões proferidas em procedimento administrativo, não lhe cabendo revisar a justiça ou rigor do julgamento, mas sim apreciar possíveis ilegalidades ou desvios de finalidade. Assim entendeu...

Condenação de empresa de ônibus por atropelamento de passageira é mantida

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Viação Pioneira a indenizar passageira que foi atropelada ao chegar à parada de ônibus. O colegiado concluiu que não ficou demonstrada culpa exclusiva da vítima. Narra a autora que,...

Banco que não instruiu mulher deve cancelar consignado e cartão

Magistrada concluiu que "caso houvesse clara informação a consumidora de todas essas consequências, ela certamente não faria adesão ao um contrato tão gravoso e impagável". A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara...

20/06/2022

Caixa indenizará mulher que sofreu saque indevido no FGTS

Para o magistrado, as provas apresentadas evidenciam a responsabilidade exclusiva da CEF pelo saque indevido. A Caixa foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma correntista por saque indevido em sua conta do FGTS. A moradora de Arapoti/PR alega ter sido vítima de fraude, pois...

Azul deve pagar R$ 5.000 a passageiro por cancelamento de voo na pandemia

Tribunal manteve indenização por danos morais após recurso da companhia aérea CURITIBA A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deve pagar R$ 5.000 a um passageiro por danos morais devido ao cancelamento de um voo durante a pandemia. A decisão, noticiada pela Aeroin,...

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. Os autores...

17/06/2022

Banco deve indenizar consumidora que caiu no "golpe do boleto"

Magistrado pontuou que a consumidora apenas pretendeu quitar dívida por meio de boleto que, posteriormente, verificou ser falso. Banco e empresa responsável por emissão de boletos deverão indenizar consumidora vítima de "golpe do boleto". A decisão é...

15/06/2022

Consumidor deve ser indenizado por corte indevido no fornecimento de água

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb a indenizar um consumidor pelo corte indevido do fornecimento de água. No entendimento do colegiado, a interrupção foi indevida...

Banco indenizará aposentado por cobrança de empréstimo não contratado

Caso é de fraude em contrato. Documento apresentado pela instituição financeira não tinha assinatura do autor. Uma instituição bancária vai ter de indenizar um homem que sofreu descontos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não...

14/06/2022

Banco é condenado a indenizar idosa por falso contrato de empréstimo

A entrada de um crédito em sua conta bancária levantou um sinal de alerta. Ainda que a idosa passava por dificuldade financeira agravada pela pandemia, ficou angustiada com aquele crédito que negava ser dela. Preocupada, pediu ajuda ao Juizado Especial Criminal (JEC) de Rio Grande...

DF é condenado a indenizar casal que perdeu o filho por demora no parto

O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o intestino perfurado durante o procedimento cirúrgico. Ao aumentar o valor da condenação, a 3ª Turma Cível do TJDFT observou que os danos sofridos...