Notícias

25/03/2019

Passageira impedida de embarcar em voo por suposta embriaguez será indenizada

Para a 2ª câmara civel do TJ/MS, não ficou demonstrada embriaguez da passageira por parte da companhia aérea. Passageira acusada de embriaguez que foi impedida de embarcar em voo será indenizada pela companhia aérea. A decisão é da 2ª...

22/03/2019

Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Lucia S.A a indenizar os danos morais causados à autora, que teve seu nome indevidamente enviado para os órgãos de proteção de crédito. A...

Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de táxi e um motorista associado a indenizarem por danos morais e materiais um cliente, que teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi. Conforme descrito nos autos, em 12/08/2018,...

Empresa é condenada a pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água

Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de fornecimento hídrico a indenizar por danos morais uma cliente que, após impedir...

21/03/2019

Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

Por decisão da Juíza de Direito Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo, a Lojas Quero-Quero S.A. deverá indenizar cliente que foi constrangido em seu local de trabalho pela cobrança de prestação atrasada. A empresa foi condenada...

Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Hotel Nacional a pagar indenização por danos materiais e morais a um hóspede que foi constrangido a pagar uma taxa de 10% sobre o valor de serviço da sauna. Sobre o tema, o magistrado...

19/03/2019

Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de equipamentos a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega do material completo de uma cama hospitalar para seu filho. Cabe recurso da sentença. O autor narrou que precisou comprar uma cama...

Voo cancelado gera indenização de R$ 12 mil

Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais contra companhia aérea movida por passageira que teve seu voo cancelado. Após o trâmite completo em...

18/03/2019

Mulher que comprou celular na internet, mas recebeu pedaço de madeira será indenizada

Decisão é do juiz de Direito Leandro Cunha da Silveira, da vara Única de Canário/ES.Uma empresa de comércio eletrônico deverá indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que comprou um celular, mas recebeu um pedaço de madeira em vez do...

Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada

Mulher necessitava de redução mamária devido às dores. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou empresa de plano de saúde a indenizar por danos morais uma paciente que teve pedido de cirurgia negado. O valor da reparação foi fixado...

15/03/2019

Lei que determinava juros em caso de atraso na remuneração de servidor é inconstitucional

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na última terça-feira, 12/3, julgou parcialmente procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei distrital 5.994/2017, que estabelece garantias para os servidores...

14/03/2019

Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais

Ele recebeu socos e pontapés e ainda teve seus óculos destruídos por outra mulher.O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la...

Empresa indenizará família de ex-trabalhador vítima de câncer por exposição ao amianto

Empresa fabricante de telhas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo/MG, terá de indenizar os três herdeiros de um ex-trabalhador vítima de câncer de pulmão por exposição ao amianto. Indenização foi fixada em R$ 50 mil para cada. Em uma segunda...

Supermercado deve pagar indenização de R$ 60,3 mil para cliente vítima de acidente no estabelecimento

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena o supermercado da Rede Âncora Distribuidora Ltda., localizado em Fortaleza, a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 60.376,94...

13/03/2019

STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. No voto,...

Empresa aérea deve indenizar padrinhos de casamento que tiveram voo cancelado

Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Avianca Brasil a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de passageiros que tiveram voo cancelado pela empresa. Cabe recurso da sentença. Os autores alegaram que compraram passagens...