Notícias | SOS Consumidor

29/08/2016

Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos...

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil por erro em liberação de corpo no IML

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais por liberar corpo de jovem à família errada. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “O erro da administração...

Sonho da casa própria não resistiu à chuva

Imóveis de conjunto do Minha Casa em São Carlos têm rachaduras e infiltrações SÃO CARLOS (SP) - De longe, os painéis solares instalados nas centenas de casas do Residencial Planalto Verde, na periferia de São Carlos (SP), passam uma imagem de...

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

Questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta. Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa...

Pilotos são presos por embriaguez antes de voo da United Airlines

Dois pilotos da companhia americana United Airlines suspeitos de embriaguez foram detidos neste sábado (27), no aeroporto de Glasgow, Escócia, antes da decolagem do avião que conduziriam até Nova York, anunciou neste domingo a polícia escocesa. Os pilotos, de 35...

26/08/2016

STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta...

Supermercado é condenado por abordagem agressiva a cliente

A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais a cliente, diante dos excessos cometidos em abordagem feita por funcionário. A decisão...

Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão

A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais devida por instituição financeira da Capital a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente por oito dias. O banco vinculou o CPF de homônimo à conta da autora,...

Você sabe o que é vício oculto?

Entenda o que é e como agir ao descobrir que um produto possui defeito de fabricação, mesmo que o período de garantia contratual já tenha encerrado Grande parte do número de reclamações relacionadas a produtos - especialmente aqueles considerados...

A felicidade não deve ser buscada nos intervalos da vida

Em tempos de desemprego elevado, não é de estranhar que as pessoas estão mais ansiosas, irritadas e até mesmo mais tristes. A angústia da instabilidade financeira diante do cenário de crise poderia facilmente apontar o motivo para essa mudança de comportamento....

Consumidor que mentiu sobre dívida é condenado por má-fé

Autor alegava inexistência de débito que culminou com a negativação de seu nome. Telefônica receberá mais de R$ 4 mil. Um ex-cliente da Telefônica terá de pagar mais de R$ 4 mil à empresa por acionar indevidamente a máquina Judiciária....

Clínicas de preço popular crescem durante a crise com consultas a R$ 60

Mesmo em ano de crise financeira, as redes de clínicas que oferecem atendimento médico a preços populares seguem em expansão. Em 2016, o dr.consulta abriu oito novas unidades e chegou a 18. Até o fim do ano, a empresa deve ter 30, segundo Marcus Fumio, vice-presidente...

Cancelei o serviço, mas recebi uma nova cobrança

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Linhas pré-pagas podem ser canceladas automaticamente?

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Crédito encolhe pelo segundo mês seguido e inadimplência volta a subir

O estoque de crédito e as concessões de novos empréstimos encolheram pelo segundo mês consecutivo em julho, em um ambiente de alta de juros e novo aumento da inadimplência. Segundo dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (25), o estoque recuou 0,4% entre...

Aposentados e pensionistas recebem primeira parcela do 13º salário nesta quinta

Segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito, têm preferência para receber o Abono Anual A Previdência Social pagará o adiantamento do 13º salário para mais de 28 milhões...

Criança impedida de permanecer em loja será indenizada

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma loja de brinquedos a indenizar criança que foi obrigada a sair de espaço reservado para brincadeiras infantis. A indenização foi fixada em R$...

Para penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro

Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. Um correntista ingressou com ação...

25/08/2016

Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito

CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, mas Judiciário tem considerado que essa reparação só deve ser acionada se houve má fé por parte da empresa Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do...

Saiba em quais situações o consumidor pode solicitar o estorno

O direito ao estorno pode ser aplicado em compras online em casos de arrependimentos e por cobranças indevidas em contas correntes Lojas onlines atraem consumidores devido a praticidade que sites trazem para aquisição de um produto. Entretanto, nem sempre o que é visto...