Lei determina revisão dos valores cobrados sempre que houver oscilação no valor do combustível superior a 5%

Nesta terça-feira, 23, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nova atualização sobre a redução dos valores dos pisos mínimos de frete, por meio da Portaria Suroc 11/2023 no Diário Oficial. O reajuste considera o preço final do diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que houver oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.  

De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 14 a 20 de maio, o preço médio do diesel S10 ao consumidor ficou em R 5,46 por litro, contra R 5,79 apresentado desde a publicação da Portaria Suroc 08/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela de frete.

Com isso, o Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC) realizou nova análise do impacto geral no setor. Segundo Raquel Serini, economista e coordenadora de projetos do IPTC, “podemos verificar que quem sofreu a maior redução foi a tabela D, quando há contratação apenas de veículo de carga de alto desempenho. Além disso, a portaria vigente apresenta uma redução média nos valores de -3%, quando comparada imediatamente com a resolução anterior.”

Fonte: O Dia Online - 24/05/2023